A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (PSDB), presa desde o último dia 8, e outras pessoas investigadas no esquema de corrupção da Operação Rubi, foram alvo da primeira denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES) à Justiça.
Apresentada na última sexta-feira, a denúncia pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de organização criminosa, de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental.
Amanda foi presa em flagrante, mas sua prisão foi convertida em preventiva (sem um prazo determinado) no dia 10.
Na denúncia, o MPES também requer a manutenção da prisão preventiva dos acusados e do afastamento cautelar dos agentes públicos, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, companheiro de Amanda, e empresários envolvidos no esquema também foram presos preventivamente. Existe um mandado de prisão em aberto contra outro empresário, que está na situação de foragido da Justiça desde a deflagração da operação.
O MPES não detalhou quais foram os crimes atribuídos a cada um dos denunciados e informou que o caso tramita sob sigilo.
O órgão divulgou fotos de dinheiro e armas encontrados na casa da prefeita no dia em que ela foi presa. No momento da prisão em flagrante, a polícia encontrou um empresário e o motorista dele na casa de Amanda para entregar R$ 33 mil, que seria propina, segundo a investigação. O dinheiro estava dentro de uma mochila.
As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, em 2017. A equipe diz ter colhido evidências contundentes de que os agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os acusados se tornam réus.
OUTRO LADO
A defesa da prefeita Amanda Quinta reafirmou ontem que não houve crime e portanto não há motivos para a manutenção da prisão preventiva. A propositura da ação penal apenas corrobora a desnecessidade da prisão preventiva. A prisão é consequência de uma condenação, salvo casos excepcionais, afirmaram os advogados, em nota.
Contratos investigados somam R$ 150 milhões
No período entre 2013 e 2018, contratos de limpeza urbana e de transporte público, que somam mais de R$ 150 milhões, possuem suspeitas de superfaturamento, de acordo com as investigações da Operação Rubi.
A maior parte do montante R$ 105,7 milhões é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy. Também são alvo da operação os municípios de Marataízes, Piúma e Jaguaré.
Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCES), o Ministério Público identificou que entre os municípios que não possuem no território ensino superior público federal, estadual, municipal ou privado (com e sem fins lucrativos), Presidente Kennedy se destaca como o que tem maior gasto com transporte escolar entre 2013 e 2018 sendo mais de R$ 23 milhões.
Em relação à limpeza urbana, a cidade também foi a que mais gastou com limpeza pública entre 2013 e 2017 sendo R$ 16 milhões ao todo.
ENTENDA A INVESTIGAÇÃO
A investigação
Início
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as investigações no final de 2017. A suspeita era de contratos superfaturados, firmados a partir de 2014, e que prefeitos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.
Monitoramento
A polícia monitorou os investigados em reuniões entre novembro e abril que reforçaram os indicativos de pagamento de propina. Do dia 6 ao dia 8 de abril, quando empresários da área de limpeza urbana estavam na cidade para se reunir com a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, a polícia fez o monitoramento.
O flagrante
Reunião
A prefeita, o secretário municipal e companheiro dela, José Augusto Paiva, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista dele, Cristiano Souto, estavam realizando uma reunião na casa de Amanda, em que foram entregues R$ 33 mil de propina, em uma mochila.
A polícia foi ao local e prendeu todos em flagrante.
Outros
A Operação Rubi também apura a atuação de uma organização criminosa em esquemas de corrupção nas cidades de Marataízes, Jaguaré e Piúma.
Denúncia
O Ministério Público ofereceu denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa, de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental.
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