Prefeito de Itapemirim é afastado e presidente da Câmara assume

Casa instaurou CPI para apurar irregularidades na área da Saúde e prefeito tem que ficar longe das funções por 60 dias

O prefeito interino de Itapemirim, no litoral Sul do Espírito Santo, Thiago Peçanha (PSDB), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (24), em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal. O decreto legislativo aprovado estabelece que o novo prefeito passa a ser o presidente da Casa, Mariel Delfino Amaro (PCdoB).

A votação se deu no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Intermunicipal de Saúde, aberta pela Casa na última terça-feira (21). Além da instalação da comissão, os parlamentares analisaram uma questão de ordem apresentada pelo vereador Leonardo Fraga Arantes (DEM), que propôs a saída de Peçanha do comando do Executivo.

Com placar apertado, de 6 a 5 – o presidente da Câmara votou para desempatar –, a Casa decidiu que o prefeito interino deve ficar afastado por 60 dias. O decreto com a decisão, já publicado no diário oficial no site da Câmara, frisa que o objetivo é garantir "isenta e respectiva instrução processual (verdade real dos fatos)", durante os trabalhos da CPI. 

O texto também estabelece que Peçanha continue contando com o salário normalmente. De acordo com o Portal da Transparência da prefeitura, ele recebe R$ 9.000,00 brutos por mês. 

Thiago Peçanha foi eleito vice-prefeito em 2016. O prefeito, Luciano Paiva, foi afastado pela Justiça. O tucano assumiu o Executivo municipal em abril de 2017.

De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Silvio de Oliveira, a sessão extraordinária foi convocada porque uma decisão judicial determinou que alguns ritos para a instauração da CPI fossem refeitos. A Câmara atendeu à ordem, designou os membros da comissão e depois surgiu a questão de ordem. 

"Os vereadores entenderam que ele (Thiago Peçanha) no poder poderia influenciar as apurações, por exemplo pressionar testemunhas", conta. A CPI também pode propor, ao final dos trabalhos, a cassação do prefeito afastado.  

Oliveira diz que o presidente da Câmara até já tomou posse como chefe do Executivo. Interlocutores da gestão de Thiago Peçanha rebatem e dizem que ele não foi notificado da decisão do Legislativo e que, por isso, ela não vale.

ILEGAL

Assessor jurídico da prefeitura na gestão de Thiago Peçanha, Pablo Nascimento diz que o afastamento determinado pela Câmara foi ilegal. O prefeito afastado, por meio dos responsáveis legais, vai entrar com as medidas jurídicas cabíveis para recorrer da decisão da Câmara.

"A comissão foi instaurada, mas antes sequer da comissão se reunir e deliberar, eles levaram um assunto que foi estranho à pauta que estava acordada para a sessão extraordinária, que é o afastamento do prefeito. Foi feita de forma ilegal, pois não respeitou tanto a tramitação, quanto a comissão, que se quer se reuniu para saber as alegações”, informou.

FOGOS

Após a sessão da Câmara, servidores da Casa teriam se dirigido à porta da prefeitura com fogos de artifício. A Polícia Militar e a Guarda Municipal estiveram no local. Para garantir a segurança dos servidores do município, um decreto foi publicado no Diário Oficial, informando o encerramento das atividades da administração na tarde desta sexta.

COAÇÃO

O vereador Leonardo Fraga Arantes, que pediu o afastamento do prefeito Thiago Peçanha, diz que a medida tem respaldo jurídico.

"Foi aberta a CPI e levantei a questão de ordem, pois o prefeito está protelando muito. Ele está usando a máquina para coagir vereador, querendo e ofertando vantagem a vereador para ficar na base dele. Não dá para investigar um prefeito com máquina na mão fazendo isso. Afastamos e demos posse ao presidente da Câmara", sustenta o demista.

Todos os 11 vereadores estiveram presentes e o afastamento teve o apoio de seis membros contra cinco, que votaram contra. Foram contrários ao pedido: Waldemir Pereira Gama (PRP), Vagner Santos Negrine (PDT), Lenildo Henriques (PP), Vanderlei Louzada Bianchi (PSB) e Paulo Sérgio de Toledo Costa (PMN).

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Ainda segundo Arantes, o prefeito não foi encontrado na prefeitura, nem em sua residência, que seria em Guarapari, para ser notificado. Mas defende que o afastamento já está valendo, uma vez que houve a publicação no diário da Câmara.