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A saúde foi a principal área de preocupação dos deputados federais que representam o Espírito Santo na Câmara, em Brasília. Dos 58 projetos apresentados do início desta legislatura até agora, nove estão relacionados ao tema. No entanto, outras áreas, como assistência e inclusão social, comércio e serviços e segurança também tiveram destaque.
É o que mostra levantamento feito pelo Gazeta Online com base nos dados do site da Câmara dos Deputados. No cálculo, foram incluídos os 43 projetos de lei propostos, além de 14 projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar. Até o momento, não houve Proposta de Emenda à Constituição. A análise não se refere à quantidade de projetos e sim aos temas abordados.
Das nove propostas ligadas à saúde, sete são projetos de lei. Entre os exemplos, o PL 524/2019, do deputado Sérgio Vidigal (PDT) propõe que o Lúpus Eritematoso seja equiparado às doenças físicas e intelectuais para efeitos jurídicos em todo o país.
Já Soraya Manato (PSL) propõe, por exemplo, que as pessoas possam ter a opção de contratar operadoras de saúde diretamente, sem a necessidade da participação da administradora de benefícios (empresas especializadas na administração de planos de saúde coletivos). Segundo o PL 2160/2019, o objetivo é dar clareza ao tema, que ainda é motivo de controvérsias.
Soraya é também autora de um projeto de decreto que visa sustar uma resolução do Conselho Federal de Medicina que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos.
Em outro projeto, Amaro Neto (PRB) quer determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.
O mesmo parlamentar propôs tornar a garantia de atendimento educacional especializado gratuito a autistas uma diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Há outras sete propostas sobre inclusão e assistência, o que torna o tema um dos de maior destaque.
Na área de segurança, sete proposições foram feitas. Propostos separadamente por Helder Salomão (PT) e Felipe Rigoni (PSB) junto a deputados de seus respectivos partidos, ambos possuem o mesmo objetivo: sustar a aplicação do decreto 9.785, a partir do qual o presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibiliza as regras do porte de armas.
Já a educação ficou atrás, com três projetos. Um deles é o de decreto apresentado por Evair de Melo (PP),a fim de suspender a portaria do MEC que corta 30% de repasses às universidades.
PULVERIZAÇÃO
Para o cientista político Fernando Pignaton, a pulverização de temas dos projetos não é surpresa, pois o mesmo ocorre nacionalmente. Segundo ele, trata-se de uma consequência do presidencialismo de coalizão. Em vez de ter uma maioria programática, cria-se uma colcha de retalhos. Em pesquisas que realizamos, a população demonstra esperar que a bancada negocie seu peso político em bloco. A pulverização dificulta a criação de prioridades, avalia.
Já o líder da bancada federal, deputado Josias da Vitória (PPS), diz que a bancada não trata de projetos específicos. Cada parlamentar tem a sua autonomia para propor projetos. Somente são debatidos aqueles que impactam diretamente o Espírito Santo. A grande maioria das propostas é de iniciativa individual, que é prerrogativa de cada parlamentar, pontua.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
Projeto de Lei
É uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado.
Projeto de Lei Complementar
Inicia o processo legislativo para que uma lei complementar seja criada ou alterada. A lei complementar, por sua vez, é criada para regulamentar uma norma prevista na Constituição Federal. Só é preciso elaborar uma lei complementar quando a Constituição prevê que ela é necessária.
Projeto de Decreto Legislativo
Visa criar um decreto legislativo, ou seja, um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado na Câmara e no Senado.
Projeto de Emenda Constitucional
Propõem mudanças pontuais no texto da Constituição Federal
Indicação
É uma recomendação feita por um parlamentar ao Executivo diante de assuntos que não são de sua competência.
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