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O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) foi condenado em duas ações de improbidade administrativa, relativas a fatos do período em que foi prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, de 2000 a 2004. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES), tiveram início em 2009 e as sentenças foram publicadas nesta segunda-feira (20).
Nas duas condenações, a punição aplicada foi o pagamento de uma multa civil no dobro do valor do dano causado, o que totaliza R$ 2,7 milhões. As irregularidades apontadas nos dois processos foram demonstradas em auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Em uma das ações, a Justiça considerou que enquanto era prefeito, em 2002, Theodorico realizou diversas despesas para a compra de bens e serviços sem licitação. Ao todo, foram 14 compras citadas, entre elas a aquisição de carne para o restaurante do Centro de Manutenção Urbana, no valor de R$ 22.975,44, no Supermercado Casagrande, a contratação de serviços gráficos, por R$ 23.038,19, junto à Digrapel Distribuidora de Papel e Gráfica Ltda e a contratação de serviços e compra de peças para veículos, no valor de R$ 32.671,56 junto a empresa Irmãos Clara Ltda.
Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, "nenhum dos procedimentos de aquisição ou contratação de compras e serviços poderiam ocorrer de forma discordante do referido em lei, desta forma, o requerido utilizou seus critérios próprios para dizer qual aquisição/contratação passaria por procedimento licitatório ou não, distanciando-se do princípio da legalidade".
REPASSE DE VERBAS
Em um segundo processo de improbidade, Theodorico foi condenado por proceder repasse de verbas públicas para entidades que não atendem ao interesse público, bem como autorizar despesas acima do que estava previsto em lei.
Também de acordo com os apontamentos do TCES e do MPES, enquanto prefeito o demista transferiu recursos financeiros a entidades privadas, por meio de uma modalidade denominada "subvenção social", mas sem respeitar as exigências legais, utilizando seu critério próprio e pessoal.
A subvenção social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos para organizações governamentais e não governamentais, sem fins lucrativos, com o propósito de cobrir despesas de custeio de serviços de interesse público essencial. Esta modalidade de transferência só deve ser usada se for mais econômica ao Estado do que a prestação direta do serviço, e deve ocorrer somente para a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, não sendo possível para outros setores.
Entre as 12 organizações que receberam repasses irregulares, estão a Associação de Criadores de Gado, o Fórum Político Evangélico Permanente de Cachoeiro, e uma instituição militar "Tiro de Guerra".
O OUTRO LADO
Por serem decisões de primeira instância, a defesa de Theodorico ainda pode recorrer. O advogado do deputado, Wilson Depes, afirmou que serão apresentados dois recursos: tanto embargos de declaração como apelação. "Naquela época, não havia uma legislação específica que regulamentasse essas doações feitas a entidades. O prefeito fazia apenas uma dotação global no orçamento. O próprio Tribunal de Contas e a Câmara aprovaram todas as contas da prefeitura na época", explicou.
Depes acrescentou que como a própria sentença afirma que não foi configurada a má-fé e a intenção de lesar os cofres públicos, ou seja, o dolo, não fica provado ato ímprobo. "Já houve uma série de decisões desse juiz nesse sentido, e todas foram depois reformadas pelo Tribunal de Justiça, já é pacífico. Também já arguimos a suspeição dele, por haver uma perseguição contra o deputado", afirma.
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