Vereador de Viana preso em regime semiaberto ainda não vai a sessão

Patrick do Gás, condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, foi autorizado pela Justiça a voltar a exercer as funções na Câmara

Apesar da autorização da Justiça para que volte a exercer as funções na Câmara de Viana, o vereador Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick do Gás (PDT), não deve participar da sessão plenária a ser realizada na tarde desta quarta-feira (15). Condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, ele ainda recorre da decisão.

De acordo com o Legislativo, a Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e é necessária, ainda, uma determinação específica da 2ª Vara Criminal de Viana. Acusado de confiscar parte dos salários de servidores fantasmas, o vereador estava afastado cargo.

Como o Gazeta Online publicou nesta segunda-feira (13), o desembargador Robson Albanez autorizou, em 26 de abril, o vereador a voltar à Câmara, uma vez que a ação penal ainda não transitou em julgado, há recursos pendentes. Patrick recorre da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em regime semiaberto, ele poderá ir à Câmara e voltar ao presídio, com retorno em horários combinados. O vereador cumpre pena na Penitenciária Agrícola do Estado (Paes), em Viana, segundo informações da Secretaria estadual de Justiça (Sejus). 

SITUAÇÃO INTERNA

Embora o parlamentar tenha sofrido condenação, prisão e afastamento, não há nenhum procedimento interno aberto na Câmara para apurar a conduta do parlamentar. A Justiça, em segunda instância, também determinou a perda do cargo, mas só ocorrerá quando o processo transitar em julgado - ou seja, quando esgotadas as chances de recursos.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Ademir Pereira (SD), é possível que, agora, o Legislativo tome alguma providência.

"Por enquanto, não tem nada instalado (contra ele). Como já tinha sido afastado, os vereadores ficaram na expectativa de que ficaria (fora do cargo). Agora, com essa decisão, pode ser que tenha algum movimento nesse sentido", afirmou.

O presidente da Casa, Fábio Dias (PT), destacou que os demais parlamentares poderão analisar a situação de Patrick do Gás, caso provocados.

Este vídeo pode te interessar

"Como presidente, só posso dizer o que preconiza o regimento interno. Qualquer eleitor da cidade pode apresentar alguma coisa. E a Câmara vai fazer a análise desse processo. Mas até agora não tem nada", pontuou.