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A equiparação de salários entre os procuradores da prefeitura e da Câmara de Colatina fez com que dois servidores do Executivo Municipal tivessem um aumento superior a 400% no salário-base, considerado o mínimo que poderiam receber no cargo público. O novo cálculo acompanha um aumento na carga horária e uma progressão por tempo de carreira.
Dessa forma, Santina Benezoli Simonasse e João Felipe Almerada Scarton deixaram de ter como salário-base a quantia de R$ 5.499,22 para receberem o valor de R$ 22.191,42 o quinto maior possível, conforme o plano de carreira definido por uma lei complementar municipal de 2005. Ambos possuem aproximadamente 25 anos de serviços prestados junto ao município.
Como os demais procuradores, eles também tiveram um aumento na carga horária, que passou de 20h para 30h semanais. Quem entra, hoje, na função de procurador em Colatina recebe R$ 7.889,82 como salário-base. Antes, esse valor era de R$ 4.811,53. Para efeitos de comparação, o salário sofreu um reajuste de 63%, enquanto a carga horária cresceu 50%.
EQUIPARAÇÃO PREVISTA EM LEI
Uma emenda na Constituição Estadual, feita no dia 10 de dezembro de 2018, prevê, em um dos incisos, que os integrantes da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores sejam remunerados por iguais vencimentos. Ou seja, que procuradores do Executivo e do Legislativo municipais devem ter o mesmo salário-base.
Especificamente em Colatina, no início deste ano, após a alteração legal, os parlamentares instituíram dois planos: um de cargos e salários; e outro de progressão por tempo de serviço. Quando os valores chegaram ao conhecimento da prefeitura, esta apresentou um projeto de lei complementar que foi aprovada em abril e que previa as alterações com este fim.
CATEGORIA PRIVILEGIADA?
Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina, a mudança nos salários dos procuradores é uma forma de privilégio. "Desde abril de 2017, mais de 4 mil servidores estão sem qualquer reajuste, sob a alegação de que a folha de pagamento de pessoal estaria superando o limite previsto na lei de responsabilidade fiscal", disse o diretor jurídico, Décio Alves Rezende.
Para combater o ajuste, considerado exorbitante, a entidade apresentou denúncias ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT); bem como abriu uma ação no Tribunal de Contas do Município (TCM). "Queremos mostrar a ilegalidade e imoralidade deste aumento, feito enquanto nos falta pessoal em setores básicos", disse Rezende.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
Por meio de nota, a Procuradoria Geral de Colatina explicou que as situações de Santina Benezoli Simonassi e João Felipe Almenara Scarton são diferenciadas, já que ambos possuem décadas de serviço prestado ao município. Além de receberem direitos trabalhistas conquistados em 1996 e vantagens pessoais, que totalizam um salário líquido em torno de R$ 24 mil.
O texto também detalha a duração da carreira dos outros sete procuradores do município e, por consequência, em qual categoria da progressão eles se enquadram. Além de ressaltar que o teto salarial dos procuradores municipais é o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido em fevereiro deste ano.
Já em entrevista ao Gazeta Online, o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), garantiu que não houve aumento nos salários dos procuradores. "O que aconteceu foi uma equiparação dos valores, conforme o decidido pela Justiça. Não tinha como não fazer, estou subordinado à lei; mas espero não mexer mais na remuneração deste cargo", explicou.
Questionado sobre um possível privilégio à categoria, o chefe do Executivo se defendeu. "O reajuste da procuradoria aconteceu agora por causa da alta demanda do setor. Há de se fazer um novo plano de cargos e salários, mas são 4 mil funcionários, não dá para ser tudo de uma vez. Se eu tiver condições, aumentarei esse ano os salários", disse Meneguelli.
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