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O presidente Jair Bolsonaro disse que avalia sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considera a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) possam cobrar de seus passageiros.
A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira (14), durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.
Bolsonaro disse que a melhor decisão política -que agrada à população- seria manter a gratuidade, mas que, por uma avaliação econômica, o melhor seja restringir o direito de despachar malas sem custos. O prazo final para sanção é a próxima segunda-feira (17).
A medida provisória que abre 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso em maio. Entre os trechos do texto que será convertido em lei, consta o item sobre a gratuidade de bagagens.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada.
Há um questionamento do mercado sobre se a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país. Essa questão ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país.
As companhias aéreas no Brasil estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
A medida provisória das empresas aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos.
Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A medida provisória, agora, só depende da sanção do presidente.
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