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CCJ decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas de Bolsonaro

Fabiano Contarato (Rede-ES) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendem a aprovação dos projetos que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas

CCJ decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas
CCJ decide na quarta se derruba ou mantém decreto de armas
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Os debates envolvendo decretos que flexibilizaram o porte de arma voltaram à tona em virtude da apreciação, na próxima quarta-feira (12), dos votos dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa. Ambos defendem a aprovação dos projetos que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas.  

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Do outro lado, o capixaba Marcos do Val (Cidadania-ES) acredita que o decreto, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, é legal. Caso o relatório do senador seja rejeitado, os votos em separado do Contarato e do Rêgo serão transformados em parecer da CCJ. Na última quinta-feira (05), a votação do relatório foi adiada por um pedido de vista coletiva.

Outros senadores favoráveis ao teor do decreto de Bolsonaro tentaram, em reunião, aprovar pedidos para realização de audiências públicas sobre o tema, ganhando tempo para votar. No entanto, os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.

ALTERAÇÕES PEQUENAS SEGUNDO BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro declarou na noite de 22 de maio que as alterações feitas no decreto que facilita o porte de armas no País foram "pequenas" e que, "na alma", o decreto continua o mesmo. Publicado no início do mês passado, o texto passou por contestações na Justiça e no Congresso antes de ser modificado.

"Fizemos pequenas alterações, mas no mérito, na alma, o decreto continua o mesmo", disse Bolsonaro, mencionando a mudança que impôs idade mínima de 14 anos para a prática de tiro esportivo, com a autorização de ambos os responsáveis, ou por apenas um deles na falta de um dos pais. Antes, o esporte estava liberado para menores de 18 anos, com necessidade de autorização de apenas um dos responsáveis. A declaração foi dada à imprensa durante evento de comemoração do aniversário de Israel realizado na embaixada do país no Brasil.

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