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Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A matéria foi aprovada pela Casa de Leis com o apoio de 19 deputados. No entanto, governo Casagrande continua enfrentando a resistência de parlamentares "independentes"

Sessão no plenário da Assembleia Legislativa: LDO foi aprovada prevendo um deficit de R$ 646,2 milhões
Sessão no plenário da Assembleia Legislativa: LDO foi aprovada prevendo um deficit de R$ 646,2 milhões
Foto: Tati Beling/Ales

Com 19 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo governo do Estado para o ano de 2020. A peça prevê para o ano que vem uma receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 646,2 milhões.

O projeto passou pelo plenário sem enfrentar dificuldades, sendo que todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ou foram retiradas ou rejeitadas em votação. Em sua redação final, a LDO conta com apenas uma emenda, que foi apresentada pelo líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD).

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Esta, por sua vez, prevê um reajuste no cálculo do orçamento dos Poderes para o próximo ano, que devem atualizar a 1,5 vezes a variação da inflação aferida entre julho de 2018 e junho de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mas, apesar de o projeto ter passado intacto pela Legislativo, o governo permanece enfrentando a resistência dos deputados que se autoproclamam "independentes", especialmente dos parlamentares do PSL, que compõem a maior bancada da Casa.

Além de Sergio Majeski, que é correligionário do governador Renato Casagrande (PSB), votaram contra a proposta Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Capitão Assumção (PSL), Danilo Bahiense (PSL),  Rafael Favatto (Patriota) e Lorenzo Pazolini (sem partido).

Na tribuna, a matéria também foi alvo de críticas. Iriny Lopes (PT) e Majeski, por exemplo, criticaram a rapidez com que o projeto foi analisado e votado. Majeski chegou a pontuar que a proposta na forma como foi aprovada reduz, inclusive, o próprio poder de interferência do Parlamento na administração orçamentária. A nova LDO permite que o governo modifique até 30% do Orçamento sem necessidade de consulta à Casa de Leis.

"Na época de Paulo Hartung eram 20%", lembrou Majeski, que continuou: "Estamos legislando contra nós mesmos, reduzindo aquilo que é prerrogativa primeira nossa".

Nas galerias, representantes dos servidores públicos também acompanharam a votação. Eles pleiteavam a revisão geral anual de salários.

DÉFICIT

Quanto ao déficit do resultado primário previsto pela LDO, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que para calcular o resultado primário de 2020 são computadas as receitas menos as despesas de 2020.

“É importante ressaltar que 2019 contará com um superávit considerável, devido à criação do Fundo Soberano do Estado e do Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado, oriundos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias, criando o Novo Parque de Jubarte”, destaca a pasta.

A Sefaz ainda ressalta que o Fundo de Infraestrutura terá execução majoritária no próximo ano. “Assim, teremos, em 2020, despesas com os recursos de receita ocorrida em 2019, apresentando resultado positivo”.

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