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Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A matéria foi aprovada pela Casa de Leis com o apoio de 19 deputados. No entanto, governo Casagrande continua enfrentando a resistência de parlamentares "independentes"

Publicado em 17 de junho de 2019 às 19:55

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Sessão no plenário da Assembleia Legislativa: LDO foi aprovada prevendo um deficit de R$ 646,2 milhões. (Tati Beling/Ales)

Com 19 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo governo do Estado para o ano de 2020. A peça prevê para o ano que vem uma receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 646,2 milhões.

O projeto passou pelo plenário sem enfrentar dificuldades, sendo que todas as emendas apresentadas pelos parlamentares ou foram retiradas ou rejeitadas em votação. Em sua redação final, a LDO conta com apenas uma emenda, que foi apresentada pelo líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD).

Esta, por sua vez, prevê um reajuste no cálculo do orçamento dos Poderes para o próximo ano, que devem atualizar a 1,5 vezes a variação da inflação aferida entre julho de 2018 e junho de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mas, apesar de o projeto ter passado intacto pela Legislativo, o governo permanece enfrentando a resistência dos deputados que se autoproclamam "independentes", especialmente dos parlamentares do PSL, que compõem a maior bancada da Casa.

Além de Sergio Majeski, que é correligionário do governador Renato Casagrande (PSB), votaram contra a proposta Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB), Capitão Assumção (PSL), Danilo Bahiense (PSL),  Rafael Favatto (Patriota) e Lorenzo Pazolini (sem partido).

Na tribuna, a matéria também foi alvo de críticas. Iriny Lopes (PT) e Majeski, por exemplo, criticaram a rapidez com que o projeto foi analisado e votado. Majeski chegou a pontuar que a proposta na forma como foi aprovada reduz, inclusive, o próprio poder de interferência do Parlamento na administração orçamentária. A nova LDO permite que o governo modifique até 30% do Orçamento sem necessidade de consulta à Casa de Leis.

"Na época de Paulo Hartung eram 20%", lembrou Majeski, que continuou: "Estamos legislando contra nós mesmos, reduzindo aquilo que é prerrogativa primeira nossa".

Nas galerias, representantes dos servidores públicos também acompanharam a votação. Eles pleiteavam a revisão geral anual de salários.

DÉFICIT

Quanto ao déficit do resultado primário previsto pela LDO, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que para calcular o resultado primário de 2020 são computadas as receitas menos as despesas de 2020.

“É importante ressaltar que 2019 contará com um superávit considerável, devido à criação do Fundo Soberano do Estado e do Fundo de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Estado, oriundos do acordo que unificou os campos de exploração do Parque das Baleias, criando o Novo Parque de Jubarte”, destaca a pasta.

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A Sefaz ainda ressalta que o Fundo de Infraestrutura terá execução majoritária no próximo ano. “Assim, teremos, em 2020, despesas com os recursos de receita ocorrida em 2019, apresentando resultado positivo”.

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