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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta, nesta terça-feira (25), dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT) com o objetivo de tirar o petista da cadeia. Ele está na superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) há pouco mais de um ano.
DECISÃO DO STJ
Em um deles os advogados recorreram da decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar a soltura do ex-presidente. Neste caso, os ministros do Supremo decidiram manter a determinação de Fischer e Lula, na prisão.
O placar foi folgado: 4 a 1. Somente Ricardo Lewandowski votou para conceder liberdade a Lula. Para ele, o STJ deveria ter permitido que os advogados do ex-presidente apresentassem seus argumentos oralmente, na presença dos ministros daquele tribunal, o que não ocorreu.
"Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral, com prévia intimação, quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número", disse Lewandowski.
SERGIO MORO
O segundo habeas corpus trata de um pedido de suspeição do então juiz Sergio Moro. A defesa de Lula alega que ele não foi imparcial ao julgar o ex-presidente. Este habeas corpus foi apresentado no fim do ano passado, quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O pedido não inclui, portanto, as recentes revelações do site "The Intercept Brasil", sobre conversas vazadas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol. Mas há esse pano de fundo, que poderia ser levado em consideração.
GILMAR MENDES
O ministro Gilmar Mendes chegou a propor à Turma que conceda uma medida para que Lula aguarde em liberdade o julgamento do mérito - o assunto principal - do habeas corpus.
"Tem razão o advogado [Zanin] quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença de condenação confirmada em segundo grau. Como temos a ordem dos trabalhos [da sessão] já organizada, o que proporia ao tribunal é conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta Turma", disse Mendes já no início da sessão.
O ministro votou contra a concessão do primeiro habeas corpus. Na votação do segundo, sobre a suspeição de Moro, voltou a defender a soltura de Lula.
Se o voto de Gilmar for vencedor, o ex-presidente será posto em liberdade e o Supremo decidirá, num outro momento, sobre a suspeição do ex-juiz e possível anulação da condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia são contra essa possibilidade.
Fachin mencionou as conversas vazadas de Moro e Dallagnol. Disse que não é possível verificar a veracidade dos diálogos e que eles não fazem parte do processo.
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