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Executivo apresentará projeto de lei que regulamenta posse rural de armas

Executivo apresentará projeto de lei que regulamenta posse rural de armas

"O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional", tuitou Alcolumbre

Publicado em 25 de junho de 2019 às 20:44

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Davi Alcolumbre: Executivo apresentará projeto de lei que regulamenta posse rural de armas. (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), usou o Twitter para anunciar que ele, líderes partidários no Senado e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegaram a um acordo com o governo e que o Executivo deve apresentar um projeto de lei (PL) que regulamenta a posse de armas por moradores de zonas rurais.

"Em reunião com os líderes, o ministro Onyx Lorenzoni informou que o Executivo apresentará PL que regulamenta a posse rural estendida. O projeto pode entrar ainda hoje na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência constitucional", tuitou Alcolumbre.

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Antes de decidir por encaminhar o PL, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou os decretos anteriores que flexibilizavam a posse e o porte de arma. Esses decretos já haviam sido derrubados no plenário do Senado e seriam analisados agora pela Câmara. Além disso, seriam também submetidos ao Supremo Tribunal Federal. Além de revogar os decretos e enviar projeto de lei, o governo optou também por editar três novos decretos sobre armas, que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25.

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