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Apesar de preso em regime semiaberto e proibido de participar das sessões da Câmara de Viana, o vereador Patrick do Gás (PDT) continua com gabinete ativo no Legislativo municipal. São quatro servidores com salário de até R$ 3 mil desenvolvendo atividades administrativas.
Mas como um gabinete funciona sem a presença do vereador? Segundo frequentadores da Casa, os funcionários restringem-se ao acompanhamento de sessões, a indicações de tarefas ao Executivo e ao acompanhamento da tramitação de projetos apresentados anteriormente pelo vereador Patrick.
Na semana passada, a 2ª Vara Criminal de Viana negou pedido da defesa do vereador, que buscava autorização para que o Patrick do Gás pudesse deixar o presídio para exercer suas atividades na Câmara municipal. A defesa ainda vai apresentar recurso à decisão desfavorável.
O presidente da Câmara de Viana, Fábio Luiz Dias (PT), alega não poder tomar nenhuma outra providência, a não ser a de esperar definições da Justiça. O vereador preso, segundo ele, só poderia ser afastado administrativamente após 120 dias sem comparecimento, prazo que será alcançado apenas no final de julho.
"Pela decisão judicial que estamos respeitando, o vereador não perdeu o mandato. O regimento interno diz que só podemos convocar suplente após 120 dias de ausência. A equipe dele, o gabinete segue trabalhando. A Justiça o manteve como vereadores. Nós só recolhemos o veículo oficial e o telefone", afirmou o presidente.
Patrick foi condenado a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, concussão e peculato (desvio de dinheiro). A acusação era a de que ele exigia parte do salário de servidores, prática conhecida como "rachid". Ele segue recebendo salário de R$ 4,9 mil.
No início deste mês, o vereador sofreu novo desgaste. Um assessor dele foi preso por tráfico de drogas e posse ilegal de munições de uso restrito. Admitido em 1º de junho de 2018, o assessor foi exonerado apenas em 3 de junho deste ano, no mesmo dia em que foi preso. A exoneração foi apresentada à Mesa Diretora pela chefe de gabinete de Patrick do Gás.
ELEITOR PODE OBRIGAR CÂMARA A DECIDIR
Além de esperar definição da Justiça ou aguardar o prazo de 120 dias, as regras de funcionamento da Câmara estabelecem que os vereadores seriam forçados a decidir sobre a situação de Patrick do Gás caso algum eleitor, partido político ou vereador apresente denúncia contra ele por quebra de decoro.
Essa análise subjetiva caberia ao plenário. Se dois terços dos vereadores entenderem que uma eventual denúncia recebida é pertinente, uma comissão processante seria aberta e poderia resultar na cassação do vereador preso. Até agora, não há nenhuma movimentação nesse sentido na Câmara.
"Teria que haver uma provocação de algum eleitor, vereador ou partido com denúncia por infração política ou administrativa, com entendimento de que haveria falta de decoro no fato de algum vereador ter praticado algum crime. O vereador, como agente político, estaria sujeito ao crivo da sociedade", explicou o procurador da Casa, Paulo César Cunha Lima Nascimento, referindo-se apenas a um caso hipotético.
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