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Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO)

Publicado em 27 de junho de 2019 às 02:19

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O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

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Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também está na pauta do plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural. Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

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