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Sete pessoas, entre elas empresários e servidores públicos, viraram réus por fraudes em obras do Programa Caminhos do Campo, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Elas são suspeitas de participarem de um esquema ilícito de superfaturamento e/ou direcionamento contratual, além de lavagem de dinheiro vindo de fraudes, cartel e improbidade administrativa.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), apresentou denúncia à Justiça, no último dia 22. O juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha aceitou a denúncia e determinou o afastamento cautelar dos quatro servidores públicos pelo prazo de 180 dias.
O esquema fraudulento nas obras de pavimentação asfáltica teria funcionado entre os anos de 2010 e 2018.
De acordo com o MPES, os empresários Marcos Vinicius Alcantara de Souza e João Batista Amigo de Souza, sócios e administradores, respectivamente, da Connect Construções e da Incorporações LTDA e K&K Construtora LTDA ME, e Luiz Claudio Argolo de Souza procurador/representante da Connect Construções e Incorporações LTDA até o ano de 2015 fraudavam a contratação e a execução de obras de pavimentação asfáltica por meio do pagamento de propina aos servidores da Seag.
Segundo o texto da denúncia, durante o período investigado, os servidores públicos Eduardo Chagas (subsecretário), Roberto Carlos Leite (gerente de Pavimentação e Conservação de estradas rurais), Bruno Carniele Filete e Gimenes de Faria Vasconcelos (fiscais de obras), favoreciam as empresas de Marcos e João Batista.
As investigações apontaram para superfaturamento e/ou direcionamento de contratos ou ainda execução de serviço em qualidade inferior àquele efetivamente contratado.
Assim, identificou-se a existência de um esquema criminoso de lavagem de valores provenientes de fraudes em obras públicas geridas pela Seag, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por condutas omissivas, com enriquecimento ilícito de particulares e manifesto dano ao erário, disse a denúncia.
O Ministério Público apontou que as apurações indicam que os investigados definiam previamente qual das empresas venceria as licitações na Seag e em outros órgãos públicos. Os demais concorrentes apenas apresentavam propostas fictícias ou suprimiam as propostas no decorrer da licitação, para, desta forma, dividirem o mercado entre si.
O promotor de Justiça do Gaeco e responsável pela Operação Nexus, Vitor Anhoque Cavalcanti, explicou que as buscas e apreensões tiveram como alvos três empresas e cinco endereços de pessoas físicas.
CARTEL
Além das investigações por fraude realizadas pelo MPES, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura uma possível formação de cartel entre as empresas que participavam das licitações.
De acordo com o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, a prática de cartel se deu, principalmente, devido aos acordos de fixação de preços, divisão de clientes e apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas.
"Em regra, no cartel, a sanção administrativa aplicada pelo Cade pode chegar a multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ramo de atividade que ela atua. E quando a gente não encontra o ramo de atividade ou quando a empresa não tem faturamento, a multa pode chegar até a R$ 2 bilhões. Isso com algumas outras penas, como proibição de contratar com administração pública pelo prazo inferior a cinco anos", destacou.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) se manifestou sobre o caso. Afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial no final do expediente de sexta-feira (31). Em relação à decisão e aos nomes citados, a Seag informou que:
- Trata-se de ação penal movida pelo MPES em face de servidores pela prática de supostos fatos ocorridos no governo anterior.
- Os servidores Roberto Carlos Magalhães Leite e Gimenes de Faria não fazem mais parte do quadro de servidores da secretaria.
- O servidor Bruno Carniele Filete não faz parte do quadro permanente da secretaria. Ele atuava como servidor em designação temporária realizada na gestão anterior, com contrato vencendo no mês em curso. Ele foi afastado nesta segunda-feira (03) e não terá mais seu contrato renovado com a Seag.
- O servidor Eduardo Chagas é efetivo do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), cedido à Seag. Ele já havia sido afastado anteriormente em 2018, mas retornou às atividades por meio de decisão judicial. Visando resguardar a lisura do processo, a Seag o havia realocado para outra atividade dentro da instituição na Subsecretaria de Aquicultura e Pesca, sem contato com o programa "Caminhos do Campo". Ele também foi afastado nesta segunda-feira (3) das atividades na Seag, sendo devolvido ao seu órgão de origem, o Idaf, para que seja providenciado o seu afastamento.
A Seag também reiterou que Eduardo Chagas foi subsecretário da pasta na gestão anterior, não na atual.
A secretaria afirmou que a atual gestão trabalha em conjunto com a Justiça e reforçou seu compromisso com a ética, destacando que tomou "todas as medidas necessárias para garantir a transparência e seriedade de suas ações".
A nota destaca ainda que, desde o início do ano, "a nova gestão da Seag editou várias normas de procedimento, bem como publicou diversas portarias visando orientar as atividades dos servidores e o estrito cumprimento da legislação."
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