STJ defende rejeição de pedido de Lula para mudar regime de prisão

A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba - e não pelo STJ neste momento.

Em abril, a Quinta Turma do STJ - conhecida como a "câmara de gás" do tribunal, por ser dura com os réus - confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.

PARECER

Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completos nesta quarta-feira (5), deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.

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