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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de habeas corpus a Marcos Venicio Moreira Andrade, de 66 anos, assassino confesso do ex-governador Gerson Camata (MDB). A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (12).
O habeas corpus não se tratava de novo pedido de liberdade de Marcos Venicio, mais conhecido como Marquinho. A defesa queria que uma testemunha fosse desconsiderada e que um vídeo feito pela polícia fosse descartado do processo.
Os advogados entendem como ilícita a gravação feita por policiais logo após Marquinho chegar à delegacia. No vídeo, divulgado em 27 de dezembro, dia seguinte ao crime, o acusado falou pela primeira vez sobre o crime e confessou o assassinato. Veja o vídeo:
A polícia disse que gravações como essa são comuns. O Ministério Público Estadual (MPES), por sua vez, ponderou que o vídeo era lícito e apenas um elemento do conjunto de provas que reuniu para oferecer a denúncia contra Marcos Venicio.
"Analisando a documentação colacionada aos autos, observo que não é possível saber as circunstâncias em que se deu a gravação, quem realizou a mesma, se o paciente foi cientificado da gravação e do seu direito de permanecer em silêncio, ou mesmo se a gravação foi editada. Assim, não é possível concluir, com segurança, pela ilicitude da gravação realizada", frisou o desembargador relator, no voto.
A defesa do acusado também pediu para que uma testemunha escolhida pela assistência de acusação, representada por advogados da família de Camata, não fosse considerada porque o MPES havia arrolado e, em seguida, desistido dela. A solicitação também foi negada porque nenhuma ilegalidade foi vislumbrada.
Essas queixas da defesa já haviam sido enfrentadas liminarmente pelo TJES, no início de abril, quando os pedidos foram negados pelo desembargador substituto Ezequiel Turíbio. A testemunha questionada, inclusive, já prestou depoimento. As principais testemunhas foram ouvidas em 23 e 24 de abril.
O assassino confesso também já foi interrogado. Como o Gazeta Online revelou, Marcos Venicio negou ter premeditado o crime, como sustenta a acusação. "O presídio é muito duro, mas mais duro ainda é saber que tirei a vida dele", disse à Justiça.
Viúva do ex-governador, a ex-deputada federal Rita Camata ficou inconformada com o teor do depoimento do assassino. Para ela, o homem que próximo à família e frequentava sua casa tornou-se um monstro. "Só espero que a Justiça esteja à altura da barbaridade que ele cometeu", disse, em entrevista.
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