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Por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o suplente de vereador Wanildo Sarnaglia (Avante) não ocupa mais uma cadeira parlamentar na Câmara da Serra. A sentença foi proferida após o vereador afastado Nacib Haddad (PDT) ingressar com um recurso contra a decisão de primeiro grau da juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública da Serra, que conferiu a Wanildo o posto no Parlamento.
Nacib Haddad está afastado da Câmara desde o dia 15 de abril. Já Wanildo assumiu o lugar do pedetista em 22 de maio, em função de um mandado de segurança movido por ele mesmo. Em sua decisão favorável ao suplente, a juíza Telmelita destacou ainda que o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede) não convocou Wanildo mesmo após ele ter feito um requerimento pleiteando a vaga.
No entanto, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que suspendeu a decisão de primeiro grau, entendeu que a juíza fez uma interpretação "extensiva" do regimento interno da Câmara. Em sua decisão, Gama afirma que o regimento só determina que a convocação de suplentes seja feita em casos de "vaga" ou de "licença" do vereador, o que não é o caso de Nacib.
"Registre-se que, quando o afastamento se prolonga demasiadamente, ultrapassando 120 dias (...), esta Corte tem admitido a convocação do suplente", frisou o desembargador. Nacib Haddad, no entanto, está afastado do Legislativo há 60 dias.
A Câmara da Serra informou que a saída de Wanildo não significa que Nacib voltará à Casa. Sua vaga, portanto, permanecerá vazia.
O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), reafirmou que, por enquanto, a Casa ficará com um vereador a menos, de 23 para 22. Segundo ele, é uma decisão da presidência nomear o suplente, durante o período de até 120 dias após o afastamento. Depois desse prazo, ele fica obrigado a convocá-lo. "Quando o vereador Nacib foi afastado, comecei a analisar o processo dele com a Procuradoria. Mas o vereador Wanildo se antecipou, e tentou judicialmente assumir o cargo. Cumpri a decisão judicial, de dar posse a ele. Agora, com a saída dele, vamos reiniciar a análise do processo", afirmou.
Wanildo afirmou que já cumpriu a decisão judicial, e vai analisar com seus advogados se há alguma possibilidade de recurso.
"Na decisão do TJES, o desembargador menciona que um dos problemas gerados é o duplo pagamento de salários, já que o vereador afastado, Nacib, continua recebendo os vencimentos normalmente. Mas eu até abriria mão do salário. Não quero receber, quero trabalhar pela Serra", declarou.
Nacib Haddad também foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.
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