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13º e comissionados do MPES: associação quer veto total de Casagrande

Impacto da criação de 307 cargos comissionados seria de R$ 27,2 milhões anuais. Governador pode vetar ou sancionar projeto, que foi aprovado pela Assembleia

Fachada da sede do MPES, em Vitória: instituição diz que reajuste é previsto em lei
Fachada da sede do MPES, em Vitória: instituição diz que reajuste é previsto em lei
Foto: Ricardo Medeiros

O 13º de auxílio-alimentação para os servidores do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB), mas os 307 cargos comissionados que a instituição quer criar, com o aval da Assembleia Legislativa, ainda são uma incógnita

A Associação dos Servidores do Ministério Público (Assempes) considera o 13º um "desvio de foco" e quer que o chefe do Executivo barre as propostas do MP na íntegra. "Ao propor nesse momento o 13° do auxílio-alimentação, o Ministério Público na verdade buscou desviar o foco do principal objetivo do PL 577/2019 que é a criação de cargos em comissão em detrimento dos efetivos", afirma a Assempes.

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Mas avalia que "causa estranheza" o governador ser contrário ao mês extra do benefício, uma vez que o próprio Executivo paga 13º de auxílio-alimentação aos servidores estaduais. O valor do auxílio aos servidores do MP (que não são os promotores e procuradores de Justiça) é de R$ 1,2 mil. A mesma verba paga aos servidores do Executivo é de R$ 300.

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"É dever do governador do Estado vetar totalmente esse projeto de lei, que fere a moralidade pública e vai de encontro ao discurso do governo da necessidade de austeridade fiscal. Ressalta-se ainda que esse projeto de lei aumentará o gasto do MPES, pois a extinção dos cargos de promotor de Justiça não implicará em economia, pois esses cargos estão há muito tempo vagos", complementa nota da entidade.

Como contrapartida para a criação dos cargos, a instituição prevê extinguir 65 cargos vagos de promotores de Justiça e promotores de Justiça substitutos.

O impacto do 13º do auxílio no MPES seria de R$ 805 mil anuais. Os novos comissionados, de R$ 27,2 milhões. Mas o Ministério Público afirma que não pretende preencher todas as vagas de uma vez. Entre os cargos de livre indicação pretendidos estão 216 assessores para promotores.

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Uma pessoa próxima ao governador avalia positivamente a proposta do MP porque se os cargos de promotor fossem preenchidos, em um eventual momento de crise fiscal essa seria uma despesa fixa. Já os comissionados poderiam ser demitidos. 

A assessoria de imprensa do governador Renato Casagrande reiterou nesta sexta-feira (26) que ele ainda avalia o projeto. "O governo tem até o dia 6 de agosto para vetar ou sancionar."

BARRADA

Nesta sexta houve também uma reunião entre entidades de representação de classe para tratar de pautas salariais e, entre outros pontos, a criação dos cargos comissionados no MPES.

O secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito (Sindipúblicos-ES), Iran Milanez Caetano, afirmou que o encontro tratou do lançamento de uma campanha de valorização dos servidores em busca de recomposição de perdas inflacionárias e reajuste no valor do auxílio-alimentação. Eles querem, ainda, uma reunião com Casagrande.

"Sobre essa questão de criação de cargos comissionados a gente defende o veto. Tem é que fazer concurso público", afirmou.

A presidente da Assempes, Andreia Lima Cristo, foi impedida de participar da reunião. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Spedo, avaliou que a associação não tem as mesmas prerrogativas de uma entidade sindical. 

DEFESA

"De 2011 a junho de 2019, o MPES registrou a saída de 55 promotores e procuradores de Justiça. Hoje, a estrutura de membros do MPES prevê 456 cargos. Entretanto, apenas 291 desses cargos estão ocupados atualmente ­– 261 promotores de Justiça e 31 procuradores de Justiça. Essa defasagem tende a se agravar nos próximos meses, com a possível aposentadoria de cerca de 30 membros, o que certamente reduzirá a capacidade institucional de atendimento à população", registrou o MPES em nota divulgada ainda no último dia 15.

"O projeto de criação dos cargos em comissão está diretamente vinculado a outra matéria que extingue 65 cargos de promotores de Justiça – sendo 23 cargos de promotor de Justiça substituto e 43 cargos de promotor de Justiça. Esses cargos atualmente estão vagos. Caso estivessem ocupados, representariam um custo de R$ 36 milhões por ano no orçamento do MPES", diz o texto.

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