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Um dia após causar polêmica com as declarações sobre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a tecer comentários sobre a ditadura militar. Nesta manhã desta terça-feira (30), ele contestou o trabalho Comissão Nacional da Verdade (CNV), que apura violações dos direitos humanos no período. As informações foram publicadas pelo jornal "O Globo".
Apesar de um registro secreto da Aeronáutica datado de 1978 sobre a prisão de Fernando Santa Cruz e de um atestado de óbito apontar que ele foi morto "pelo Estado brasileiro", o presidente insistiu que não existem documentos sobre a morte do pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Bolsonaro afirmou que sua declaração dada no dia anterior, de que o então militante da Ação Popular foi morto por um "justiçamento da esquerda", foi baseada em um sentimento.
"E você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da comissão da verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma (Rousseff, ex-presidente)", questionou.
Bolsonaro ainda chamou de "balela" documentos sobre mortes na ditadura.
"Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.
No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando, pai do presidente da OAB, tenha participado de luta armada, como sugere Bolsonaro.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".
Conforme informado pela coluna Leonel Ximenes nesta segunda-feira (29), o ex-delegado do Espírito Santo Claudio Guerra foi o responsável por incinerar o corpo de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB.
Em seu livro "Memórias de uma guerra suja", publicado em 2012, Claudio Guerra revelou que o corpo Fernando havia sido incinerado, ou seja, queimado em uma usina de açúcar de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.
Em setembro de 2014, em ofício encaminhado à Comissão da Verdade, as Forças Armadas reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado "pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988".
PROVOCAÇÃO
Nesta segunda-feira (29), Bolsonaro provocou o presidente da OAB ao reclamar sobre a atuação do órgão na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado a faca do qual foi alvo. Bolsonaro então disse que poderia explicar ao presidente do órgão, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente.
DESAPARECIDO
Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto a um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.
Fernando era estudante de Direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha 2 anos quando o pai desapareceu.
CASO ADÉLIO
Ainda sobre o caso de Adélio, Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (29), que ele "se deu mal".
"Adélio se deu mal. Eu não recorri porque se recorresse ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial, é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô", afirmou.
Sem manifestações de Bolsonaro e do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora encerrou o caso.
Bolsonaro foi intimado no dia 28 de junho sobre a decisão e não recorreu. O prazo para recursos se esgotou em 12 de julho.
Na decisão, o juiz responsável diz que a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal não deixa dúvidas sobre a autoria do crime. Mas, como o réu tem transtorno mental e é considerado inimputável, o magistrado decidiu pela absolvição imprópria (quando uma pessoa é declarada culpada por um delito, mas não tinha capacidade de entender o que estava fazendo quando cometeu o ato) e internação por medida de segurança.
Segundo a Lei de Execuções Penais, nesses casos o preso deve ser encaminhado a hospitais de custódia para receber tratamento psiquiátrico. O juiz, porém, optou por manter Adélio no presídio federal de Campo Grande. Medidas de segurança não têm prazo determinado, e o preso depende da alta de um médico para que seja liberado.
(Com informações de O Globo e da Folha)
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