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Erick Musso ganha poder de criar CPIs na Assembleia

Atualmente, o regimento da Casa prevê que não pode haver mais de cinco comissões. No entanto, projeto de resolução permite ao presidente da Casa flexibilizar essa regra

Presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB)
Presidente da Assembleia, Erick Musso (PRB)
Foto: Tati Beling/Ales

O mesmo projeto de resolução que acabou com a exigência de relatórios de atividade para servidores de gabinete externo da Assembleia Legislativa deu ao presidente da Casa, Erick Musso (PRB), o poder de criar mais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Atualmente só podem ocorrer até cinco CPIs simultaneamente na Casa. No entanto, uma alteração na redação do regimento interno flexibiliza a regra, colocando nas mãos de Musso o poder de decisão.

"Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, exceto por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, com base no relevante interesse público do fato determinado a ser apurado e desde que presentes os demais requisitos", diz o novo texto do inciso quarto do artigo 59 do regimento.

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Esta não é a primeira vez que o presidente amplia seu leque de poderes. Em fevereiro deste ano, foi aprovado um projeto de resolução que deu a ele a possibilidade de concentrar nas próprias mãos as atribuições da Mesa Diretora, caso queira.

Desde então, Erick Musso pode tomar qualquer medida interna, de nomeações a fechamento de contratos, sem precisar da assinatura de nenhum dos secretários da Mesa. Antes, era necessária a assinatura de pelo menos um dos dois.

A Assembleia Legislativa foi questionada sobre os motivos que levaram à alteração do regimento, mas não se manifestou.

GRATIFICAÇÃO

Na enxurrada de mudanças diversas que traz consigo, o projeto de resolução 44 também regulamenta a chamada "gratificação por representação parlamentar", que, conforme mostrado pelo Gazeta Online,  consiste no pagamento de R$ 1 mil por mês a servidores dos gabinetes dos deputados que desempenharem funções de “representação parlamentar”.

A nova medida foi instituída por meio do projeto de lei 579/2019, que assim como o projeto de resolução 44, foi aprovado nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária.

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A partir de agora, cada deputado estadual poderá eleger um de seus assessores para receber o benefício a cada mês. São impedidos de receber a verba somente ocupantes dos cargos de supervisor geral, assessores externos e motoristas.

O pagamento não é obrigatório, ficando a cargo de cada parlamentar. No entanto, se todos decidirem dar a gratificação, a despesa fixa com o pagamento do benefício chegará a R$ 30 mil mensais. Em um ano, ela seria de R$ 360 mil.

A gratificação não gerará uma nova despesa, pois o dinheiro usado será retirado do valor das cotas parlamentares, que passarão de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil.

A Assembleia afirma que, com isso, poderá fazer uma economia de até R$ 180 mil. No entanto, conforme demonstram os dados do Portal de Transparência da Casa, atualmente os deputados já não utilizam integralmente o valor da cota.

Em maio, o gasto total, que poderia chegar a R$ 126 mil, foi de R$ 78,6 mil, ou seja, 62,4% do total. Além disso, 19 deputados gastaram menos de R$ 3 mil, valor do novo teto estipulado.

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