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PDT abre processo e suspende funções partidárias de Tabata e outros

Pelo estatuto da legenda, as punições variam desde uma advertência até a expulsão

Deputada Tabata Amaral (PDT-SP)
Deputada Tabata Amaral (PDT-SP)
Foto: Reprodução/Facebook

A comissão de ética nacional do PDT oficializou nesta quarta-feira (17) a decisão de abrir processo contra a deputada Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares que contrariaram o partido e votaram a favor da reforma da Previdência, no primeiro turno, na Câmara.

Pelo estatuto da legenda, as punições variam desde uma advertência até a expulsão. A comissão tem 45 dias para elaborar um parecer consultivo e a decisão cabe ao diretório nacional, que só deve ser convocado entre setembro e outubro.

No dia da votação, 8 dos 27 deputados presentes votaram a favor da reforma: Tabata, Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI).

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Eles desrespeitaram o chamado "fechamento de questão". No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse esperar que estes deputados mudem de posição no segundo turno da votação da reforma na Câmara, em agosto.

"Como o processo não está esgotado, tem o segundo turno, e acreditamos que o ser humano é o único ser vivo capaz de evoluir, quem sabe alguns evoluem, ouvem o que está se fazendo de maldade com a base da sociedade que ganha até R$ 2.500 e voltem atrás e votem com o partido", disse Lupi.

O encontro na sede do partido, que reuniu a executiva nacional da sigla, decidiu que estes oito estão com suas atividades partidárias suspensas até a deliberação do diretório. Ou seja, nos próximos meses, esses parlamentares não podem usar o partido e perdem as funções que têm por causa da legenda.

Eles podem, inclusive, serem retirados das comissões que integram na Câmara. Tabata, por exemplo, faz parte da Comissão de Educação. A indicação de membros desses colegiados é prerrogativa do líder da bancada.

"Os oito parlamentares estão com suas atividades partidárias, de representação na Câmara suspensas. Nenhum desses oito pode falar em nome do partido, ter função em nome do partido, pode participar da direção do partido até a decisão final do diretório nacional", disse Carlos Lupi.

Uma outra decisão do partido, mas que precisa ser aprovada pelo diretório para valer, é a de não dar legenda a candidatos que sejam apoiados por grupos como o Acredito, do qual Tabata faz parte.

"Decidimos também e vamos encaminhar ao diretório nacional que o partido não dará legenda nem a vereador nem a deputado nem a nenhum filiado da legenda que tenha financiamento clandestino, patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa que se utiliza de grupos para financiar e ter o voto de parlamentares dentro da sigla do PDT", afirmou Lupi.

"Não queremos. Muito obrigado. Quem quer seguir com patrocínio privado de sistema financeiro, de homens muito ricos, muito poderosos tem 36 partidos para ir. O PDT não quer", insistiu o presidente nacional do PDT.

O Acredito é um movimento visto como de centro, que tem como bandeiras o combate à desigualdade no país e a rejeição à polarização. Segundo o grupo, as atividades são bancadas com contribuições de pessoas físicas. A organização não participa do financiamento de campanhas, mas dá visibilidade aos membros, o que ajuda na atração de doações.

No fim de semana, Ciro se referiu ao movimento como "partido clandestino", afirmação que foi rebatida por líderes do Acredito. O ex-ministro, que disputou a Presidência em 2018, tem defendido a saída de Tabata do PDT. A crise aberta por causa do voto dela selou o fim da lua de mel entre a deputada e o líder da legenda.

A assessoria da deputada informou que não iria comentar o caso. Em artigo publicado na Folha no domingo (14), ela criticou a falta de "mais democracia interna" nas estruturas partidárias. Em resposta, Lupi disse que a correligionária defende "democracia da conveniência".

O PSB também abriu processo contra seus deputados que desrespeitaram o fechamento de questão. Estão na mira os 11 dos 32 deputados do partido que estavam no plenário da Câmara e votaram a favor da reforma da Previdência.

Como a Folha mostrou, as legendas poderão ter impacto no repasse de valores do fundo eleitoral caso percam os integrantes das bancadas. A parcela destinada a cada sigla é hoje decidida de acordo com o número corrigido de parlamentares no Congresso, e não o número de eleitos.

Como PDT e PSB correm o risco de perder cerca de 30% das cadeiras se a expulsão dos dissidentes for a decisão final, os dois partidos poderão ter direito a um percentual menor no fundo público que financia campanhas.

RELAÇÃO ENTRE DEPUTADOS E PARTIDOS

Fidelidade partidária

A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e asseguram às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência

Fechamento de questão

O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto

Mandato

O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda

Expulsão

Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final

Outras sanções

As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções

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