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A prefeitura e a Câmara de Vitória aprovaram, há dois meses, legislações para que seja publicado, nos seus respectivos sites oficiais, os currículos de todos os servidores que ocupam cargos comissionados. No entanto, mesmo com a lei já em vigor, nenhuma das duas começou a cumprir a determinação, fazendo a publicação, nem tampouco tem previsão de prazo de quando isso será feito.
Hoje, há 732 comissionados na Prefeitura de Vitória e 328 na Câmara Municipal. A iniciativa para que haja maior transparência sobre as qualificações desses servidores partiu dos vereadores Davi Esmael (PSB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Roberto Martins (PTB), autores do projeto de lei referente à prefeitura.
O texto foi aprovado sem resistência pela Câmara, em março, e passou a valer em 8 de maio. Nele, está previsto que o Poder Executivo deveria regulamentar o tema em 45 dias.
Também em maio, oito vereadores apresentaram um projeto de resolução com o mesmo teor, para a Câmara, que também foi aprovado. Ele também tinha 45 dias para ser regulamentado pela Mesa Diretora, o que não foi feito.
O secretário da Controladoria Geral do município de Vitória, Ricardo Perini, declarou que a publicação dos currículos ainda não começou a ser feita porque ainda há questões técnicas a ser definidas.
Ele afirma que há um grupo de trabalho instituído com a função de implementar a norma, e que já foi feita uma reunião. A segunda será esta semana.
"Apesar de nosso trabalho com a transparência, fomos pegos de surpresa, ainda não temos sistema pronto. Temos que definir como essas informações vão ser disponibilizadas. Mas vamos cumprir a determinação. Ainda não tem como dar um prazo, vai depender de nossas reuniões."
Questões como a verificação da veracidade dos dados inseridos nos currículos também ainda vão ser discutidas pelo grupo de trabalho, garante Perini.
A Câmara de Vitória informou, por meio da assessoria, que está estudando a melhor forma de colocar esses dados na plataforma do site, mas também não colocou um prazo.
Para o membro da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, as novas exigências só vão representar um avanço se forem implementadas com rigor. "É uma boa iniciativa de transparência, para o cidadão ter o direito de saber se a pessoa que está ocupando aquele cargo tem qualidades mínimas exigidas para aquela função. Poderia ser também para as funções gratificadas", avalia.
COBRANÇA
O vereador Davi Esmael, que assina os dois projetos, afirma que vai aumentar a cobrança para a implantação da medida, tanto pela prefeitura como pela Câmara.
"Tem uma secretaria, a de Obras e Habitação, que já se dispôs a enviar todos os currículos até o final desta semana. O secretário Sérgio Sá (PSB) afirma ter feito processo seletivo para os cargos, levando em conta qualificações experiência na área. Ele vai protocolar esses currículos para a Câmara, e vamos começar a dar publicidade, para aumentar a cobrança e exigir o cumprimento da lei."
Segundo ele, esse tipo de publicidade e de critérios é importante ser cobrado também na Câmara, mesmo que a Casa tenha a natureza política.
"É uma mudança de mentalidade no país. A política não pode se afastar da técnica, e a técnica não pode apagar a boa política. O que não cabe mais é politicagem. Ela tem tem atrapalhado muito a tramitação de processos, que vão indo de forma lenta por falta de profissionais qualificados. Haverá resistência de alguns, mas o bom senso tem que prevalecer", defende.
Davi mencionou que pastas como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a de Gestão, Planejamento e Comunicação estão entre as que possuem muitos comissionados, o que em alguns casos, afeta sua própria eficiência.
Mazinho dos Anjos acrescenta que a divulgação dos currículos é importante para aumentar o controle social, principalmente para os cargos de gestão.
"Cargos como de subsecretário, gerente, coordenador tem que ser ocupados por pessoas que tenham capacidade técnica e experiência profissional. Nesta terça-feira (09) irei checar os prazos e notificar a prefeitura para que a lei seja cumprida", afirma.
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