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Só governo do ES paga 13º de auxílio-alimentação. MPES quer também

Proposta de estender o benefício a mais um mês partiu do próprio Ministério Público, com a contrapartida de acabar com o reajuste automático no auxílio a cada três meses

Palácio Anchieta, sede do governo do Estado: servidores recebem 13º de auxílio-alimentação
Palácio Anchieta, sede do governo do Estado: servidores recebem 13º de auxílio-alimentação
Foto: Marcelo Prest

A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (16), a criação de um 13º de auxílio-alimentação para os servidores do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O valor é de R$ 1,2 mil mensais, maior do que o salário de 11,3% dos capixabas.

A proposta de estender o benefício a mais um mês partiu do próprio MPES, com a contrapartida de acabar com o reajuste automático no auxílio a cada três meses. Ainda assim, o impacto será de R$ 805,5 mil por ano. Um dos principais argumentos dos defensores da medida é que servidores de outros Poderes também contam com o 13º.

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Na justificativa enviada aos deputados nos projetos, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, fala em "simetria a outros órgãos" para a concessão da "parcela natalina".

O Gazeta Online checou e o auxílio-alimentação é pago em um mês extra também apenas aos servidores do Executivo estadual, mas são R$ 300 mensais.

Os servidores do Tribunal de Justiça (TJES), por sua vez, não contam com o extra no Natal referente ao auxílio, nem os do Tribunal de Contas (TCES), nem os da Assembleia Legislativa. Os servidores da Defensoria Pública também não recebem o 13º de auxílio-alimentação, mas os defensores, sim.

No MPES, o impacto do mês extra foi calculado em R$ 805,5 mil anuais considerando 690 servidores. No Portal da Transparência não é possível saber o valor pago a promotores e procuradores, mas eles têm paridade com os magistrados, que recebem o valor de R$ 2,2 mil.

Para o 13º do auxílio-alimentação para os servidores do MPES passar a valer, falta a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO

Valor: R$ 300 mensais.

13º de auxílio-alimentação: sim.

Quem recebe: 49.896 servidores, todos ativos.

Governador e secretários de Estado: não recebem o auxílio.

Como é o pagamento: Junto com o salário, discriminado em contracheque.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Valor: R$ 1.194,82 mensais (são R$ 54,31 por vale. A conta foi feita considerando 22 dias úteis).

13º de auxílio-alimentação: não.

Quem recebe: 3.266 servidores, sendo efetivos e comissionados, todos ativos.

Juízes e desembargadores: recebem, mas o auxílio deles é maior: R$ 2.240 mensais (o valor é 7,2% do salário de um juiz substituto). Somente magistrados da ativa recebem. E também não contam com 13º do benefício.

Como é o pagamento: O valor é creditado mensalmente junto com o salário, servidores e magistrados conferem no contracheque.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Valor: R$ 1.115,02 mensais (tem reajuste automático no dia 1º de cada ano, de acordo com a inflação).

13º de auxílio-alimentação: não.

Quem recebe: 1.234 servidores, entre efetivos e comissionados, todos ativos.

Deputados estaduais: não recebem auxílio-alimentação.

Como é o pagamento: Tíquete. Mas o servidor pode optar por receber junto com o salário.

TRIBUNAL DE CONTAS

Valor: R$ 1.181,62 mensais.

13º de auxílio-alimentação: não.

Quem recebe: 498 servidores ativos.

Conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas: recebem, mas um valor maior, igual ao dos magistrados, R$ 2.240 mensais.

Como é o pagamento: Cartão-alimentação.

DEFENSORIA PÚBLICA

Valor: R$ 699 mensais.

Quem recebe: 27 servidores.

13º de auxílio-alimentação: para os servidores, não. Para os defensores, sim.

Defensores públicos: R$ 1.599 (de acordo com o Portal da Transparência).

MINISTÉRIO PÚBLICO

Valor: R$ 1.231 mensais.

13º de auxílio-alimentação: hoje os servidores não recebem. Mas a Assembleia aprovou um projeto do MPES para que o mês extra do benefício seja criado. Falta só o governador sancionar.

Quem recebe: o impacto calculado de R$ 805.561,95 com a criação do 13º do auxílio considera 690 servidores, de acordo com o projeto enviado à Assembleia.

Promotores e procuradores de Justiça: Também recebem auxílio-alimentação. No Portal da Transparência não é possível saber o valor pago a promotores e procuradores, mas eles têm paridade com os magistrados, que recebem o valor de R$ 2,2 mil.

 

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