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Em e-mail que motivou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), um servidor do Ministério Público Estadual (MPES) reclamou da proposta do órgão de criar o 13º do auxílio-alimentação. Na mensagem, disparada para todos os funcionários da instituição, ele disse que o órgão não o valoriza e que não trabalha "em troca de comida".
A reportagem teve acesso à íntegra do texto, enviado para um endereço que redireciona as mensagens para os e-mails funcionais de todos os estagiários, servidores, promotores e procuradores do MPES. A mensagem foi disparada às 13h46 do dia 16 de julho.
Para o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o servidor agiu de maneira depreciativa contra projetos de lei que o chefe do MPES enviou à Assembleia Legislativa. As propostas pediam autorização para, entre outras coisas, criar 307 cargos comissionados. A criação dos cargos foi sancionada pelo governador, que, por outro lado, vetou o 13º do auxílio.
O texto do PAD, publicado três dias após o envio do e-mail, aponta para a prática de "insubordinação" e de "falta de lealdade" por parte do servidor. Esses comportamentos são passíveis de punição, conforme leis que estabelecem as condutas disciplinares dos funcionários públicos.
Houve, ainda, uma segunda conduta questionada. Segundo a publicação oficial, ele solicitou "informações sigilosas" sobre um membro (como são chamados promotores e procuradores) à Corregedoria do MPES. Para Eder Pontes, com a ação, o funcionário quis "fazer-se de fiscal da lei".
O e-mail partiu do login do agente de apoio administrativo, Vinícius Rodrigues Campos, servidor efetivo, lotado na Promotoria de Ibitirama, alvo do PAD. O nome dele está sendo divulgado porque a abertura do processo disciplinar contra ele foi publicada no Diário Oficial do MPES. Com o processo, ele pode ser punido até com a demissão do cargo.
A crítica do servidor foi voltada ao 13º do auxílio-alimentação. Como a categoria pleiteia reajustes salariais e mais concursos públicos, posicionou-se contra o extra no benefício e contra a abertura de vagas comissionadas - aquelas de livre nomeação e exoneração.
No e-mail, o servidor diz que teve o salário corroído pela inflação e que isso prejudicou seu orçamento familiar. Segundo o Portal da Transparência, ele recebe, por mês, R$ 3.038, brutos.
"O órgão no qual trabalho e me dedico, inclusive deixando aqui os melhores anos de minha vida, além de minha saúde, não me valoriza, ao contrário, me desprestigia, não se importando com a inflação dos últimos anos que corroeu o meu salário, acarretando sérias restrições ao meu orçamento familiar", escreveu.
A reportagem telefonou para o local de trabalho do servidor, em busca de manifestação dele, mas recebeu a informação de que ele não se encontrava. Em seguida, abriu espaço para comentários dele por meio do sindicato que o representa. Se houver algum pronunciamento, este texto será atualizado.
LEIA A ÍNTEGRA DO E-MAIL
ASSUNTO: PESQUISA CLIMA INSTITUCIONAL (RESULTADO)
Boa tarde!
Eu, Vinícius Rodrigues Campos, Agente de Apoio/Administrativo, matrícula 3145, considerando os projetos de lei para a modernização administrativa, gostaria de comunicar à administração superior do MPES que eu não consigo pagar com Sodexo [cartão do vale-alimentação] o meu aluguel, a minha faculdade, vestuário, combustível (inclusive muitas vezes usado em prol do órgão, para entregar ofícios e notificações).
Não sendo desrespeitoso, quero apenas explicar um fato: NÃO TRABALHO EM TROCA DE COMIDA!
Além disso, em relação à pesquisa de clima organizacional, me sinto extremamente injustiçado, por ter sido aprovado em concurso público e ver que o órgão no qual trabalho e me dedico, inclusive deixando aqui os melhores anos de minha vida, além de minha saúde, não me valoriza, ao contrário, me desprestigia, não se importando com a inflação dos últimos anos que corroeu o meu salário, acarretando sérias restrições ao meu orçamento familiar.
Respeitosamente,
Vinícius Rodrigues Ramos
MENÇÃO À DITADURA
A Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual (Assempes) divulgou um documento nesta quarta-feira (28) no qual faz menções à ditadura militar para criticar o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Intitulado "Cale-se", o documento cita a trechos de "Cálice", música lançada por Chico Buarque em 1978, considerada hino da resistência contra o período autoritário que vigorou no país entre 1964 e 1985.
Para a associação, a composição "faz-se atual" por conta das reações do MPES às "manifestações contrárias" à lei de iniciativa do procurador-geral que "cria e privilegia diversos cargos comissionados de livre nomeação em detrimento da investidura por concurso público".
A entidade elenca uma série de medidas da administração do MPES e relaciona cada uma delas a passagens da música de protesto.
Em nota, a administração superior do MPES informou entender que "respeitando-se a legislação vigente, é livre a manifestação de membros e servidores".
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