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ANJ faz 40 anos e é homenageada no Senado

Sessão especial na manhã desta quinta-feira (15) foi marcada pela defesa das liberdades de imprensa e de expressão. Associações das organizações de notícias e parlamentares enfatizaram o papel do jornalismo na democracia

Sessão especial do Senado comemora os 40 anos da ANJ
Sessão especial do Senado comemora os 40 anos da ANJ
Foto: Pedro França

Senado Federal teve uma sessão especial em homenagem aos 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ), na manhã desta quinta-feira (15), em Brasília. A sessão foi marcada pela defesa  das liberdades de imprensa e de expressão. Parlamentares, representantes das associações das organizações de notícias e jornalistas também enfatizaram o papel decisivo do jornalismo profissional como um dos pilares do processo democrático, em especial no combate à desinformação e à polarização extremada nas redes sociais.

Também foi apontada a necessidade de simetria na aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo os gigantes digitais Google e Facebook, que para os presentes na cerimônia devem remunerar os autores dos conteúdos que suas plataformas distribuem na web, como os produzidos pelas companhias jornalísticas. O diretor-geral da Rede Gazeta, Café Lindenberg, esteve presente na ocasião.

O presidente da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, ressaltou que as tecnologias criadas pela genial invenção humana garantem enormes avanços às sociedades. As redes sociais fazem parte disso, mas também vem sendo gradualmente contaminadas por terríveis efeitos colaterais, a começar pela desinformação deliberada. A desinformação, verdadeira “arma de destruição em massa”, segundo Rech, é hoje em todo o mundo a maior ameaça a um princípio basilar das democracias: o livre direito de escolha. “A manipulação de fatos e da realidade sabota a escolha individual e descaracteriza a intenção do voto universal”.

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A polarização, destacou o jornalista, é outro efeito colateral perverso das redes sociais. “O mundo em bolha, o compartilhamento tão-somente de conteúdos que reforçam convicções anteriores, a radicalização, o sectarismo, a intolerância com visões contrárias são as diferentes faces da moeda do extremismo que divide nações e povos”, disse.

Rech lembrou que recentemente o Brasil deu um passo inovador no combate a esses problemas, quando o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) classificou toda plataforma que vende e recebe publicidade como meio de comunicação. “Equalizar papéis e definir responsabilidades pela difusão de conteúdos é um primeiro passo para se combater a perniciosa difusão de desinformação”, afirmou o jornalista.

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O presidente da ANJ assinalou que o contraveneno para a desinformação e a polarização é o jornalismo profissional, e não o controle oficial sobre conteúdos. “O antídoto mais eficaz é a valorização da comunicação profissional, formada por veículos em torno de princípios e valores jornalísticos como os jornais”, afirmou.

O PERIGO DA RETALIAÇÃO

Rech alertou para o fato de que muitos governos têm feito uso da suposta defesa dos cidadãos aos efeitos colaterais das redes sociais para silenciar a livre expressão e minar a democracia.

Para romper o círculo vicioso da desinformação e das bolhas de intolerância, a saída mais efetiva e democrática é o reconhecimento da comunicação profissional - e não o contrário, como pretendem governantes autocráticos mundo afora em cercos à imprensa que de forma alguma se confundem com a saudável e necessária crítica do trabalho jornalístico
Marcelo Rech - presidente da ANJ

O jornalista mencionou o que ocorre em países como Turquia, Hungria, Venezuela e Rússia, onde os governos se valem de instrumentos oficiais para fragilizar ou silenciar a imprensa independente. E advertiu para os riscos de o Brasil repetir tais equívocos. Agora, disse, também aos olhos internacionais o Brasil começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retaliar veículos e intimidar a imprensa, como é o caso da Medida Provisória 892, que cancelou de uma hora para outra a publicação de balanços em jornais. “A MP não é só uma retribuição a jornais por sua cobertura crítica, como ironizou o presidente da República [Jair Bolsonaro]. É também uma afronta ao Congresso, que aprovou em abril passado uma nova e moderna legislação para a transição digital na divulgação de balanços – projeto, aliás, sancionado pelo próprio presidente há menos de quatro meses.

Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em discurso no Senado
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em discurso no Senado
Foto: Pedro França

O Brasil, afirmou Rech, deve muito da preservação dos valores democráticos ao Congresso Nacional. “Por sua transparência e relevância, mandatos parlamentares são constantemente esquadrinhados pelo jornalismo, muitas vezes de forma crítica. Mas não há veículo responsável no Brasil que deixe de reconhecer no Congresso um pilar essencial, dramaticamente importante na defesa da democracia, da estabilidade política e econômica e, é claro, da liberdade de expressão (...) É animado podermos testemunhar o Senado brasileiro abrir esse espaço nobre para homenagear os 40 anos da entidade que representa tais caixas de ressonância”.

O senador e jornalista Lasier Martins (Podemos-RS), autor do requerimento que resultou na homenagem à ANJ, também enfatizou que a liberdade de expressão – que tem na associação de jornais um dos seus principais defensores e protagonistas por meio do jornalismo profissional – continua a ser a mãe das demais liberdades, que juntas sustentam a democracia. Segundo o parlamentar, o Senado está atento às novas ameaças às liberdades e aos desafios do jornalismo dentro de um mundo cada vez mais digital. Segundo ele, essas transformações vêm sendo debatidas pelo Senado, que está ciente da necessidade inalienável de defender o direito do cidadão a ter livre acesso à informação.

Lasier Martins afirmou que a ANJ nasceu para defender os interesses legítimos dos veículos de comunicação tradicionais do país e o direito da sociedade de se informar e se expressar com liberdade. O senador falou sobre o desafio que a associação enfrenta, por causa da internet, e disse que a associação continua cuidando da liberdade de expressão.

“A ANJ, mesmo duramente desafiada pela revolução da internet, não se descuida de sua nobre missão de zelar pela livre expressão, um dos pilares da democracia, além de valorizar o veículo jornal como instrumento de mediação entre os fatos e os destinatários das notícias, de promoção da educação e da cidadania”, disse.

O senador falou ainda sobre o fenômeno da desinformação nas redes sociais e ressaltou o trabalho do jornalista profissional. “É na verdade jornalística que reside a última trincheira do cidadão para se defender do arbítrio, do poder econômico e das falsidades vendidas como fatos”.

RELEVÂNCIA DO JORNALISMO

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, ressaltou que a pluralidade dos meios e a livre escolha por quem os acessa são fundamento essencial à liberdade de pensamento e formação das convicções. 

Nunca o jornalismo profissional foi tão relevante e indispensável. Em tempos de mídias digitais e muitas vezes de fake news, nosso conteúdo tem cada vez mais a confiança da população
Paulo Tonet Camargo - Presidente da Abert

O presidente da Abert chamou a atenção para a credibilidade jornalística, construída pelo exercício da ética profissional de quem tem compromisso com a verdade. “A credibilidade construída na busca constante da verdade é o que é o que diferencia jornalismo de fofoca online”, afirmou.

Hoje, continuou Tonet, além das liberdades de manifestação do pensamento perante o Estado, é fundamental “reivindicar o direito a uma circulação de ideias livre de desinformação, armadilhas algorítmicas e uso industrial de informações falsas para manipular democracias, promover polarizações e discursos de ódio”.

Ao comentar a forma como as grandes empresas de tecnologia conduzem seus negócios, o presidente da Abert criticou a existente assimetria regulatória, que permite que empresas que se dizem de tecnologia distribuem informação e entretenimento, vendendo espaços publicitários com base na audiência, sem se importarem se essa “rentabilização bilionária é fruto de interações com conteúdos nocivos como mentiras notórias, ideias conspiratórias, ideologias extremistas”.

O jornalismo, ao contrário, oferece informação e opinião certificadas, exercidas com responsabilidade, inclusive civil e criminal. “O que nos sustenta é a credibilidade construída na busca constante da verdade”, adirmou. O mesmo princípio constitucional que consagra a liberdade de expressão, reforçou Tonet, atribui responsabilidade, da qual as organizações jornalísticas não abrem mão. “O jornalismo profissional, repito, que outrora foi importante agora é essencial, tem um papel fundamental na preservação das conquistas civilizatórias de convivência e tolerância com as mais diversas opiniões e visões de mundo”.

A exemplo de Rech e Tonet, o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Rafael Menin Soriano, também comentou sobre a necessidade de garantir que que o regramento do setor de mídia seja observado por todas as empresas que atuam no setor. “As companhias de tecnologia são, não há mais como negar, mídia”, disse. "A simetria no tratamento às empresas de comunicação é tema relevante a ser enfrentado pela sociedade brasileira, por meio de seus legítimos representantes [no Congresso Nacional]".

Soriano afirmou ainda que a ANJ tem sido decisiva para a constante transformação dos jornais, que se adaptam aos novos tempos sem perder qualidade. "Sabemos que a tecnologia exige respostas em alta velocidade, e os jornais brasileiros oferecem hoje informação continuada e, ao mesmo tempo, aprofundada. Muito disso é resultado do conhecimento, da capacitação e da cooperação fomentados pela associação".

Caio Barsotti, presidente do CENP, frisou que as economias do mundo vivem, na era digital, um tempo de “disrupção”. Mesmo assim, afirmou, o jornalismo persiste com a sua missão original, mostrando os fatos, incluindo na área publicitária, “bem precioso” para a o entendimento do que se vive e preparação para o desconhecido que chega a cada dia mais rápido. “Nunca a verdade foi tão importante, seja no fato notícia, seja no fato publicitário, que são guias para o mesmo enredo, no que fazemos, consumimos e desejamos”, disse.

LIBERDADE DE IMPRENSA

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembraram que a garantia da liberdade de pensamento está na base do direito internacional e, também, no artigo 5º da Constituição Brasileira. “E é função do parlamento defender a democracia; romper com esses direitos é um golpe ao processo democrático”, advertiu Contarato.

Senador Fabiano Contarato em sessão de homenagem à ANJ
Senador Fabiano Contarato em sessão de homenagem à ANJ
Foto: Pedro França

A Rede questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que desobriga as empresas de publicarem seus balanços financeiros em jornais. O partido afirma que houve desvio de finalidade por parte de Bolsonaro, cujo objetivo real com a medida seria retaliar a imprensa, e diz ainda que não havia urgência, umas das exigências para a edição de uma MP. A legenda pede uma liminar para suspender a MP e quer que, posteriormente, ela seja declarada inconstitucional.

Randolfe afirmou, em sua fala na sessão especial do Senado, considerar lamentável que o presidente da República tenha editado a MP e dito que ela tem por objetivo silenciar os jornais e retaliar a imprensa porque não concorda com o que o jornalismo publica. “É necessário reafirmara liberdade de imprensa e defender a imprensa livre em reação a desvios autoritários”, disse o senador. “Não sabemos como começa uma ditadura, mas sabemos como termina”, completou.

Segundo ele, o livro “Como as democracias morrem”, dos professores Steven Levistky e Daniel Ziblatt, afirma que calar a imprensa é um dos sinais da morte de uma democracia. “Os primeiros sinais da morte de uma democracia são quando o direito de ir e vir é cerceado, a liberdade de expressão é coibida, as minorias são oprimidas e a imprensa é calada. (...) A imprensa livre é o pilar basilar de um Estado democrático de direito”, observou Randolfe.

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), outro jornalista, disse que, diante das ameaças á livre expressão no meio online e dos atuais desafios econômicos, o jornalismo tem apenas uma saída, a de fazer “jornalismo sem o ativismo e sectarismo presente nas redes sociais”, algo que está na essência do trabalho da ANJ. Também discursou o jornalista e ex-senador Ana Amélia Lemos, secretária de Relações Federativas e Internacionais do governo do Rio Grande do Sul.

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