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Os vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB) aos projetos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que barraram, por exemplo, o 13º do auxílio-alimentação aos servidores da instituição, começaram a tramitar nesta segunda-feira (05) na Assembleia Legislativa. Foi a primeira sessão após o recesso parlamentar.
Entre os deputados, é dada como certa a manutenção das negativas do chefe do Executivo. Mas se impediu a ampliação do benefício alimentício e a possibilidade de redução da carga horária dos servidores efetivos, Casagrande liberou a criação de 307 cargos comissionados no MPES.
O preenchimento das vagas, de acordo com o MPES, ocorrerá aos poucos. Com todos os cargos preenchidos, o impacto será de R$ 27,2 milhões anuais. Se somados outros 21 cargos efetivos também criados pelo texto e quatro funções gratificadas, o gasto projetado é de R$ 28,9 milhões.
O 13º do auxílio-alimentação representaria R$ 805,5 mil a mais todo ano.
"O clima é para manter os vetos, pela manifestação que ouvi de alguns (deputados). Vou encaminhar para manter", afirmou o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD).
Marcelo Santos (PDT), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, também avalia que os vetos parciais serão mantidos. Ele diz que o próprio MPES não pediu a derrubada.
PRÓXIMOS PASSOS
Eram dois os projetos do MPES, um de lei complementar e um de lei. As duas mensagens de veto, ambos parciais, foram lidas em plenário nesta segunda, devem ser publicadas no Diário Legislativo e, depois, passar pelo crivo da Comissão de Justiça.
Presidente do colegiado, Fabrício Gandini (PPS) diz que, se publicação ocorrer nesta terça (06), a comissão pode deliberar sobre o assunto no mesmo dia. Gandini já adiantou que é favorável à manutenção dos vetos.
Depois do parecer da comissão, as mensagens poderiam ser pautadas em plenário já na quarta-feira (07). Mas isso depende do presidente da Casa, Erick Musso (PRB). A rigor, o prazo para votação é de 30 dias, a contar do último dia 1º.
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