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Deputados devem manter veto de Casagrande a 13º do auxílio-alimentação

Vetos parciais do governador a projetos do MPES começaram a tramitar na Assembleia. Criação de 307 cargos comissionados já recebeu aval do governador

Plenário da Assembleia Legislativa em retorno após recesso
Plenário da Assembleia Legislativa em retorno após recesso
Foto: Letícia Gonçalves

Os vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB) aos projetos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que barraram, por exemplo, o 13º do auxílio-alimentação aos servidores da instituição, começaram a tramitar nesta segunda-feira (05) na Assembleia Legislativa. Foi a primeira sessão após o recesso parlamentar.

Entre os deputados, é dada como certa a manutenção das negativas do chefe do Executivo. Mas se impediu a ampliação do benefício alimentício e a possibilidade de redução da carga horária dos servidores efetivos, Casagrande liberou a criação de 307 cargos comissionados no MPES.

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O preenchimento das vagas, de acordo com o MPES, ocorrerá aos poucos. Com todos os cargos preenchidos, o impacto será de R$ 27,2 milhões anuais. Se somados outros 21 cargos efetivos também criados pelo texto e quatro funções gratificadas, o gasto projetado é de R$ 28,9 milhões.

O 13º do auxílio-alimentação representaria R$ 805,5 mil a mais todo ano.

"O clima é para manter os vetos, pela manifestação que ouvi de alguns (deputados). Vou encaminhar para manter", afirmou o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD).

Marcelo Santos (PDT), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, também avalia que os vetos parciais serão mantidos. Ele diz que o próprio MPES não pediu a derrubada.

PRÓXIMOS PASSOS

Eram dois os projetos do MPES, um de lei complementar e um de lei. As duas mensagens de veto, ambos parciais, foram lidas em plenário nesta segunda, devem ser publicadas no Diário Legislativo e, depois, passar pelo crivo da Comissão de Justiça.

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Presidente do colegiado, Fabrício Gandini (PPS) diz que, se publicação ocorrer nesta terça (06), a comissão pode deliberar sobre o assunto no mesmo dia. Gandini já adiantou que é favorável à manutenção dos vetos.

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Depois do parecer da comissão, as mensagens poderiam ser pautadas em plenário já na quarta-feira (07). Mas isso depende do presidente da Casa, Erick Musso (PRB). A rigor, o prazo para votação é de 30 dias, a contar do último dia 1º.

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