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Um servidor efetivo da Prefeitura de São Mateus, no Norte do Estado, recebeu em apenas dois meses um valor três vezes maior do que o recebido em todo o ano de 2018. Israel Bispo dos Santos ocupa o cargo de assistente administrativo com vencimento base de R$ 1.934,65 por mês, mas recebeu, nos meses de abril e maio deste ano, a quantia de R$ 164.627,14. A informação é do Portal da Transparência do município.
De acordo com os dados divulgados pela prefeitura, o servidor recebeu a maior parte dos vencimentos referentes a férias indenizadas, que juntas totalizam mais de R$ 152 mil. Só neste ano, o assistente administrativo o montante dos salários dele já conta mais de R$ 188 mil reais. Durante todo o ano de 2018, o servido recebeu apenas R$ 52.814,08.
Israel é funcionário efetivo da Prefeitura de São Mateus desde novembro de 1999. Segundo o Portal da Transparência, a jornada de trabalho semanal do servidor é de 40 horas, sendo 8 horas por dia. Além do salário, recebe também mais R$ 4.181,08 referentes a outras remunerações, que incluem férias prêmio e gratificações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Questionada, a Prefeitura de São Mateus disse, em nota, que houve requerimento por parte do referido servidor de recebimento de férias indenizadas, posto que há vários anos não exerceu o direito ao gozo de férias. Entretanto, desde 17 de julho de 2019 foi identificado pela administração pagamento de valores indevidos, tendo sido imediatamente instaurado processo administrativo para apuração de responsabilidades.
Ainda segundo a nota, o servidor já devolveu aos cofres públicos a quantia de R$ 90 mil, dos R$ 164 mil recebidos.
O Gazeta Online tentou durante toda a tarde desta segunda-feira (19) e também nesta terça-feira (20) falar com o servidor Israel Bispo dos Santos por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
QUESTIONAMENTOS
Inicialmente, a Prefeitura de São Mateus não respondeu às perguntas abaixo feitas pela reportagem. Porém, após publicação da matéria, na manhã desta terça-feira (20), retornou ao contato com as respostas à tarde no mesmo dia. Veja perguntas e respostas:
1) Quantos meses de férias que não tinham sido pagos foram requeridos pelo servidor? Quais eram os meses?
"O servidor alega que não gozou férias desde o ano de 2000."
2) A Prefeitura de São Mateus reconhece todos os meses requeridos?
"A Secretaria Municipal de Administração reconhece parcialmente os períodos requeridos pelo servidor, utilizando-se do prazo prescricional descrito em Lei bem como a documentação comprobatória do não gozo de férias."
3) Por que o servidor resolveu solicitar esse pagamento somente agora?
"Objetivamente o servidor se utilizou do direito de petição - é constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da CF/88, nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" não sendo de conhecimento da Secretaria de Administração as razões pessoais do servidor para fazer tal requerimento."
4) Por que o servidor tinha tantas férias acumuladas?
"Trata se de servidor responsável pelas questões tributárias da Municipalidade, e por vezes, os gestores que passaram pelo decorrer dos anos solicitaram a interrupção das férias do servidor para que o mesmo pudesse atender as demandas da Municipalidade junto a órgãos estaduais e federais."
5) O servidor recebeu R$ 164.627,14, sendo R$ 76.197,84 referente a férias indenizadas, em cada mês. Desse total, qual valor era realmente devido ao funcionário?
6) Sabendo que ele devolveu R$ 90 mil, após o processo administrativo, o servidor pode ter que devolver mais algum valor?
Resposta para 5 e 6: "Insta consignar que o processo de requerimento de férias indenizadas está sendo monitorado e já é objeto de Sindicância Administrativa com o objetivo de apurar detalhadamente se todos os valores são realmente devidos ao servidor. Após a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância o servidor poderá ter que restituir outros valores aos cofres desta Municipalidade. Destacamos que após a Administração Municipal identificar os pagamentos a maior o servidor restituiu voluntariamente parte do valor aos cofres públicos, ou seja, R$ 90 mil."
7) Ainda sobre essa devolução, como ela é feita? Qual o trâmite para se devolver os R$ 90 mil, já que se trata de verba pública? Foi feito via depósito? Qual foi o procedimento? Para onde vai essa verba?
"O valor foi devolvido para conta bancária do Município de São Mateus."
8) O salário do servidor sempre foi de R$ 1.934,65 ou ele ocupou outros cargos no município com salário mais alto?
"Em anos anteriores o servidor ocupou cargos em Comissão, fazendo jus inclusive à estabilidade financeira em um dos cargos ocupados no passado."
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