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O governador Renato Casagrande (PSB) publicou decreto nesta terça-feira (10) que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões para o Ministério Público Estadual (MPES). O valor, segundo a publicação, será usado para pagamento de pessoal.
O recurso sairá do superávit financeiro do próprio MPES, apurado no exercício de 2018. Contudo, sempre que precisa alterar a destinação, o órgão precisa ter a autorização do Poder Executivo.
A autorização para o remanejamento ocorre 41 dias depois de o governador sancionar leis propostas pelo órgão ministerial que, entre outras coisas, pediam autorização para criar 307 cargos comissionados, 21 vagas para funcionários efetivos e quatro funções gratificadas - ocupadas por concursados. O preenchimento dos 307 cargos terá custo anual aproximado de R$ 27 milhões.
O decreto publicado nesta terça no Diário Oficial não especifica qual será a finalidade dos R$ 6 milhões. Diz apenas que a destinação será "vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil e despesas de exercícios anteriores". A reportagem já pediu informações à assessoria de imprensa do MPES. Se houver respostas, este texto será atualizado.
ASSESSOR DE PROMOTOR
Dos 307 cargos comissionados autorizados, 216 são de assessor de promotor. A administração do MPES argumenta que as novas vagas são necessárias para aumentar a eficiência do órgão e para que melhores serviços sejam prestados à sociedade.
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