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Bolsonaro diz que vetará 36 pontos da Lei de Abuso de Autoridade

Bolsonaro diz que vetará 36 pontos da Lei de Abuso de Autoridade

Presidente afirma que decisão não é afronta ao Congresso, que aprovou o projeto que define cerca de 30 situações que configuram o crime de abuso

Publicado em 5 de setembro de 2019 às 17:17

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que espírito do projeto deve ser mantido. (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (5) que vetará 36 dos 44 artigos da Lei do Abuso de Autoridade, mas que a decisão não é afronta ao Congresso Nacional, tampouco uma "média com a população". "O espírito do projeto deve ser mantido", declarou Bolsonaro.

Bolsonaro disse que defende "combater o abuso", mas que o "remédio" não pode ser dado de forma que "mate o paciente". "Queremos que autoridades do Judiciário, do Ministério Público, que muitas vezes me perseguiram, possam trabalhar, combater a corrupção", afirmou. Bolsonaro discursou no lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

REAÇÃO

O prazo para decidir sobre os vetos se encerra nesta quinta-feira. Na Câmara, deputados já preparam reação. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR), preparou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas às propostas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que os deputados podem derrubar os vetos presidenciais, caso não concordem com a decisão de Bolsonaro.

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O presidente disse que as sugestões de vetos foram apresentadas pelo "Centrão" do governo, que seria formado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, e da Corregedoria-Geral da União, Wagner Rosário.

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