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O governo de Renato Casagrande (PSB) adota postura de máxima cautela para lidar com a situação do diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS), que teve condenação por improbidade administrativa confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
"Trataremos Luiz Paulo com todo o respeito que ele merece. Vamos aguardar com calma. Ele não é criminoso. Se ficar comprovado que ele precisa perder função pública, não vamos titubear com relação a isso, não. Mas não vamos fazer nenhum pré-julgamento", afirmou o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), do núcleo duro de Casagrande.
Antes de qualquer medida, o governo pretende esperar entendimento definitivo da Justiça sobre o caso. Em entrevista para o Gazeta Online, a defesa de Luiz Paulo não descartou buscar esclarecimentos de trechos da decisão da 2ª Câmara por meio de embargos de declaração.
É que na sentença de primeiro grau, de 2016, o juiz determinou a perda da função pública. A Câmara do TJES excluiu essa punição, mas manteve a suspensão dos direitos políticos de Luiz Paulo.
Por conta dessa manutenção, há quem entenda que o revés em decisão colegiada deva render o enquadramento do caso na Lei da Ficha Limpa estadual e, consequentemente, a perda do cargo que o ex-prefeito de Vitória tem no governo.
O advogado de Luiz Paulo, Henrique Herkenhoff, citou essa aparente contradição ao Gazeta Online. "Se você admite que não tem empecilho para ocupar um cargo, não importa se esse cargo é eletivo ou não. Vai caber a nós recorrer e pedir esclarecimento. Mas, em princípio, se extingue a perda do cargo, extingue a suspensão dos direitos políticos, que tem a mesma fundamentação", disse.
Procurado nesta segunda (9), Herkenhoff informou não ter notícias sobre a publicação do acórdão da decisão da 2ª Câmara Cível do TJES.
FREI PAULÃO
Um outro aliado de Casagrande, o ex-prefeito de Muqui, Frei Paulão (PSB), passou por situação jurídica semelhante em virtude de condenação por improbidade mantida em segunda instância. Em janeiro, o socialista foi nomeado subsecretário de Agricultura, mas desistiu de tomar posse após o Gazeta Online mostrar que ele se enquadrava na Ficha Limpa estadual.
Tyago Hoffman concorda que o caso de Luiz Paulo guarda semelhanças com o de Frei Paulão, mas considera fundamental o esgotamento da dúvida sobre a perda ou não da função pública.
"Não há publicação de acórdão sobre essa decisão. Vamos aguardar decisão a respeito disso. Quando tiver a publicação de acórdão, aí o governo vai se manifestar", acrescentou.
Além dos direitos políticos suspensos,Luiz Paulo também foi condenado a ressarcir os cofres públicos - em valor a ser definido - e a pagar R$ 50 mil em multa. A Justiça concluiu que ele usou, entre 1998 e 2004, os serviços de um caseiro que, na verdade, era funcionário terceirizado da Prefeitura de Vitória.
Em depoimento, o funcionário contou que enquanto contratado pela empresa não trabalhou em outro local a não ser na casa de Luiz Paulo. As atividades iam de "cuidar dos cachorros" e "limpar o jardim" até "olhar as crianças".
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