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MPES recebe lista de presença na Assembleia do dia da votação de projeto

MPES recebe lista de presença na Assembleia do dia da votação de projeto

Ministério Público quis saber os nomes dos que estiveram na sede do Legislativo no dia que os parlamentares aprovaram a criação de 307 cargos comissionados para o próprio MP

Publicado em 17 de setembro de 2019 às 19:11

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Plenário da Assembleia no dia da votação de projetos do MP. Nas galerias, servidores do MP protestaram. (WELLINGTOM ABNER/Ales)

A Assembleia informou ao Ministério Público Estadual (MPES) os nomes de todas as pessoas que estiveram na sede do Legislativo, em Vitória, no dia 16 de julho.

A lista foi encaminhada a pedido da própria instituição. Naquele dia, a Casa votava dois projetos de autoria do MPES. E servidores do MP foram lá acompanhar. O principal tópico era a criação de 307 cargos comissionados, o que não agrada aos efetivos. 

Os nomes, que incluem, claro, não apenas os servidores do Ministério Público, mas todos que passaram pela recepção da Assembleia, foi protocolada no último dia 10 e enviada à Comissão Processante Permanente. Cabe ao órgão a abertura de sindicâncias, que podem ou não resultar em processos administrativos. 

Reservadamente, servidores disseram ao Gazeta Online que os que foram à Assembleia acompanhar, das galerias, a votação dos projetos estavam de folga, com autorização das chefias imediatas, ou de férias.  

O presidente da Comissão Processante Permanente, promotor Danilo Raposo Lírio, enviou, no próprio dia 16 de julho, uma circular aos demais promotores solicitando "criteriosa avaliação quanto à concessão de abonos e folgas" e pedindo para que eventuais ausências fossem comunicadas à comissão.

O documento citava informações sobre servidores estarem procurando suas chefias imediatas "visando o afastamento de suas funções no horário expediente mediante concessão de abono/folga, visando participar de movimento supostamente contrário aos projetos" apresentados pela chefia do MPES.

Os cargos comissionados e demais itens constantes nos projetos do Ministério Público, incluindo a criação do 13º de auxílio-alimentação para os servidores da instituição, foram aprovados pelos deputados estaduais.

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À reportagem, a Assembleia Legislativa apenas confirmou que enviou os nomes em atendimento à solicitação do Ministério Público. O MPES, por sua vez, ainda não respondeu aos questionamentos. Não informou, por exemplo, o que a comissão processante pretende fazer com a lista. 

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