0min de leitura
O sigilo é a regra. A publicidade, a exceção. Era para ser o contrário, mas, evocando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o corregedor Hudson Leal (PRB) tem sido bastante sucinto quando questionado sobre procedimentos que tramitam no órgão. Essa interpretação da norma, no entanto, é questionada por especialistas consultados pelo Gazeta Online.
A falta de informações paira no ar no caso referente ao deputado estadual Capitão Assumção (PSL) que, em discurso na Casa, ofereceu R$ 10 mil a quem matasse um suspeito de assassinato. Conseguiu, assim, a atenção que gostaria e até algum apoio nas redes sociais. Mas também críticas por incitar o cometimento de um crime.
A Corregedoria foi acionada e, desde então, a imprensa tenta saber o que acontece a partir de agora. Questionado na última segunda-feira (16), Hudson Leal mais uma vez esquivou-se. Não deu detalhes sobre o trâmite da investigação nem sobre quando será iniciada.
"De acordo com resolução da Casa, todos os membros da Corregedoria têm que manter discrição e sigilo na sua função. Inclusive eu. É igual no Judiciário, não posso dar opinião pessoal. Ainda tem outras pautas na frente. Tem muito trabalho na Corregedoria", afirmou, na ocasião.
Na última semana, a Procuradoria da própria Assembleia provocou a Corregedoria para que fosse apurado se o caso de Assumção configura ato atentatório contra o decoro parlamentar.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 14 do Regimento Interno da Assembleia, "os membros da Corregedoria estarão sujeitos, sob pena de imediato desligamento e substituição, a observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função". A resolução 1.775, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, contém o mesmo trecho.
"Sou extremamente legalista, sigo o regimento interno e a resolução 1775,que instituiu o código de ética e decoro parlamentar", reforçou Hudson Leal, nesta terça-feira (17).
EQUIVOCADO
Mas isso quer dizer que não podem falar nada? Especialista em Direito Constitucional e professor da FDV, Caleb Salomão diz, de pronto, que não. "O deputado está equivocado. A divulgação de algo relativo a uma fala criminosa de um parlamentar não se enquadra nisso. A sociedade precisa saber das providencias que a Casa está fazendo. É um caso notório (o discurso de Assumção). A Lei de Acesso à Informação, por exemplo, diz que a publicidade é a regra. O sigilo, a exceção", aponta.
Também constitucionalista, Cláudio Colnago avalia que a interpretação de Hudsol Leal quanto ao regimento é um tanto "curiosa". "Quando a gente verifica a regra do sigilo mencionada no regimento, existe uma diferença entre dar informações sobre o conteúdo do processo e informações sobre a tramitação de um processo, ainda que em tese", avalia.
IMPARCIALIDADE
"É recomendável, de fato, que um parlamentar que exerce a função de corregedor não se manifeste sobre o ato, para manter imparcialidade", pondera. "Mas negar informações sobre a tramitação de um processo ético disciplinar como esse já é, a meu ver, uma interpretação errada dessa limitação de sigilo", complementa.
Não é a primeira vez que Hudson Leal interpreta norma de forma bastante ampla. Em relação à própria atuação da Corregedoria no caso de Capitão Assumção, ele alegou que o órgão somente poderia agir se provocado. O regimento, no entanto, diz o contrário:
Questionado pela reportagem sobre entendimento diferente dos especialistas quanto à interpretação do texto, Hudson Leal apenas enviou o texto da resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que menciona o sigilo dos integrantes da Corregedoria.
ESPERANDO EUCLÉRIO
Outro integrante do colegiado, o deputado Torino Marques, que é do mesmo partido de Assumção, foi mais transparente. Contou ter sido convidado por Hudson para relatar o caso. Mas ainda não decidiu se vai aceitar a tarefa.
Haveria uma reunião da Corregedoria nesta terça para tratar do assunto, mas o encontro foi adiado porque o vice-presidente, Euclério Sampaio (sem partido), está hospitalizado, sofreu um infarto.
"Tem que saber como vai ser o trâmite. Só vai ter reunião quando Euclério tiver alta", diz Torino. Não poderiam chamar um suplente da Corregedoria? "Nesse caso, não. Então, só quando ele tiver alta".
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
