Servidor do ES é alvo de processo por deixar internet sem fio em prisão

Um aparelho de internet sem fio e um carregador foram deixados dentro de presídio de Vila Velha. Caso é de 2017 e notificação foi publicada nesta quarta no Diário Oficial do Estado

A Secretaria estadual de Justiça (Sejus) abriu um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um inspetor penitenciário para apurar o fato de ele ter deixado aparelhos eletrônicos na Casa de Custódia de Vila Velha. O servidor teria deixado um modem de internet sem fio, com carregador e funcionando, dentro da unidade, no dia 8 de abril de 2017.

O episódio é de dois anos atrás, mas apenas nesta quarta-feira (4) foi publicada no Diário Oficial do Estado a notificação ao servidor, por edital. A publicação serve para dar ciência formal ao servidor sobre o processo. O PAD é ainda de 2017, como oficialmente publicado em maio daquele ano.

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Não há, nas publicações oficiais, informações sobre as condições em que os eletrônicos teriam sido deixados, tampouco se algum detento teve acesso aos aparelhos ou à rede de internet sem fio. A apuração ainda está em tramitação. PADs podem resultar em penas que variam de advertência até demissão.

É proibida a entrada de aparelhos eletrônicos de comunicação móvel, como acessórios ou equipamentos capazes de transmitir ou receber sinais eletromagnéticos no interior das unidades prisionais. Segundo a Sejus, apenas exceções são ressalvadas.

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O servidor é efetivo e vem acumulando licenças médicas ininterruptas desde setembro de 2018, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado. Antes desta data, teve licenças de saúde intermitentes. Desde março de 2013, foram 676 dias cobertos por atestados médicos.

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EM ANÁLISE

Em nota, a Sejus informou que a publicação da notificação sobre PAD faz parte de uma apuração da Corregedoria da pasta "pelo descumprimento ao previsto na legislação vigente" e que o caso segue em análise.

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"Os dispositivos eletrônicos são retidos por um servidor na entrada da unidade, e aqueles que não atendam a este procedimento podem responder de forma administrativa e/ou criminal. O caso segue em análise", concluiu a secretaria.