Entrevista

Hoje teve início a propaganda eleitoral na televisão e o senhor não apareceu. Por quê?

Na verdade, a gente mandou material, mas tivemos problemas para enviar ao rádio. Nós temos dificuldade estrutural, não podemos fazer um programa para a rádio e um para a televisão. O interessante é que tem essa disparidade do tamanho das campanhas. É um negócio que eu acho que prejudica o processo eleitoral. O processo eleitoral devia ser igual, é uma largada, os candidatos deveriam ter todos o mesmo tempo e a mesma capacidade. Este processo deveria ser muito mais barato do que é. Aí a gente acaba tendo esses problemas, porque a gente conta com a militância dos trabalhadores. Chegou o material, mas chegou fora do tempo, porque temos que contar com o colega de partido que tem que fazer esse trabalho. Mas vamos regularizar.

Quanto o senhor pretende gastar na campanha e de onde virão os recursos?

A gente recebeu R$ 104 mil do partido, mas para todas as campanhas (deputado estadual, deputado federal, governador). Para a gente dar conta disso, nós unimos alguns custos para poder fazer para o partido inteiro. É a nossa forma de pensar a campanha, fazendo de maneira coletiva. Nossos custos são coletivizados. O que a gente está pedindo veio do fundo especial e também estamos pedindo doação. É a nossa tradição, desde 2014 a gente nunca recebeu dinheiro de empresas, antes da lei dizer que isso era correto. A gente já tinha como posição, que foi construída para o partido não receber de empresas. Estamos acostumados a fazer campanhas desta forma.

A gente só acha que as campanhas todas deviam baixar para uma média (de recursos) para que fosse possível debater programa, debater conteúdo e não ficar fazendo marketing político.

O senhor chegou a concorrer duas vezes à seccional capixaba da OAB, depois se filiou ao PSOL, foi candidato ao Senado em 2014, candidato à Prefeitura de Vitória em 2016 e agora candidato ao governo do Estado. O PSOL costuma criticar os chamados políticos profissionais. O senhor não teme atrair uma pecha de candidato profissional?

Estranho isso, né? Durante todo o tempo em que eu não sou candidato, eu estou disputando as mesmas pautas que estou disputando aqui agora nos movimentos sociais, contra a poluição, contra o encarceramento em massa, a favor do serviço público de saúde, a favor da Defensoria, a favor do serviço público de uma maneira geral. Agora é óbvio, não temos a mesma visibilidade que temos quando estamos no momento de eleição, porque na eleição nós ganhamos este espaço. Agora quem acompanha a gente, era até importante que tivéssemos mais espaço para essas pautas todas, vê que estamos nestas pautas a vida toda. Não me tornei candidato para disputar essas pautas, eu me tornei candidato porque eu disputo essas pautas. Vocês (jornalistas) são uma prova disso, vocês me acompanham desde a minha primeira campanha para a Ordem (OAB).

Mas passa uma eleição para outra e o senhor está sempre disputando algum cargo...

A gente está construindo um partido. Um partido que é fundamental que tivesse hoje na Política do Espírito Santo, porque a gente sabe que nos últimos quatro anos, basicamente, não houve oposição. O único deputado de oposição ao governo era da base do governo. Imagina que loucura que é o Espírito Santo? A gente acha que a democracia é fundamental, mas vive nesse dissenso, deveria viver do debate de ideias e não dessa compra de apoio que se vê por aí.

O que fazemos no PSOL? Fazemos uma campanha propositiva. Se eu fosse candidato profissional, não estaria discutindo essa temática que, às vezes, é difícil de você convencer as pessoas. Difícil dizer que a gente vai ter que mudar o modelo econômico do Estado, que está baseado nessas grandes empresas, dos commodities, dessas coisas todas, para dizer que a gente precisa melhorar o Estado e isso é um ponto fundamental. Não tem nada de profissional nisso. Na verdade, a gente gasta dinheiro com isso. É que a gente tem muita certeza do que a gente defende.

O senhor diz que o partido está sendo construído, mas ele já existe há 10 anos e não tem nenhuma representação parlamentar. Essa postura de não fazer coligações impede o partido de eleger candidatos. Não passou da hora de amadurecer politicamente, encarar a realidade para ter representantes?

Se a gente fizesse isso que você está falando, já estaríamos na vala comum de todos os partidos que têm aí. Têm partidos em coligações de 19 partidos, em que um diz que é socialista, outro é liberal, outro é social-democrata... são vários partidos conservadores, todos na mesma base. Como é possível governar tendo que dividir o Estado, com um monte de gente que não fala a mesma língua? Se tivéssemos feito esses acordos de submeter o partido aos caciques da política capixaba, talvez a gente já tivesse um mandato. Mas não é esse nosso interesse. Nosso interesse é construir um partido. Se demorar mais dez anos, vamos demorar mais dez anos construindo com uma proposta que a gente acha que é correta. Se tudo ocorrer bem, sem golpes eleitorais, a gente em 2020 vai ter uma eleição sem coligações. Aí se você quer votar em um partido, vota em um que tenha o seu programa.

A tendência é que isso leve a uma redução no número de partidos...

Pode ter também a redução do número de partidos. Mas, de qualquer forma, você vai votar no programa do partido que respeita. Não posso fazer meu eleitor votar nos candidatos do PSOL e eleger um sujeito do DEM. Não dá. Isso é uma falta de ética e de dignidade com o eleitor. Nosso eleitor vem votando na gente, sabe da nossa proposta e no momento em que a gente conseguir ultrapassar essa barreira do processo eleitoral, teremos efetivamente a capacidade de representar o projeto que a gente defende. E não ser trampolim para o projeto de outros partidos.

Mas não é um dilema? Não passou da hora de relativizar?

A gente faz coligação. Estamos fazendo com o PCB. A pergunta que eu faço é: com quem nós faríamos coligação neste modelo de política que tem no Espírito Santo? Com quem que eu faria coligação? Não tem outro. É o PCB, um partido histórico que defende a mesma pauta de direito dos trabalhadores. Vou fazer uma coligação com o PSB que tem socialista no nome dele, mas votou pela reforma trabalhista? Não tem, não vou trair meu eleitor. Não faz parte da nossa história, nem do que queremos construir para o futuro. Nós sempre lutamos pelo fim das coligações porque nós achamos que isso é forma de partidos pequenos, sem ideologia e sem programa, venderem tempo de televisão para depois receber parte do fundo público. Essas coligações com 10 e 19 partidos não vão poder entregar o programa que estão prometendo. Eles vão ter que dar uma parte para fulano, outra parte para ciclano, comprar apoio na Assembleia com carga na administração e isso nós não faremos.

O senhor fala em reduzir o quadro de servidores em contratação temporária e substituí-los por concursados. Como fazer isso?

Essas disposições todas estão previstas em legislação. O problema é não respeitar ela. Designação temporária (DT) tem que ser para designação temporária, para aquela falta eventual de servidor público. O que os governos têm feito nos últimos 16 anos, aí você pega tanto os mandatos de Paulo Hartung quanto o de Casagrande, é utilizar designação temporária como cargo efetivo. E aí vão só substituindo DT por DT e não fazem concursos públicos.

Outra coisa é fazer a terceirização de atividades que deveriam estar sendo feitas por servidores públicos como forma de retirar esse gasto da despesa de pessoal. Pela lei de responsabilidade fiscal você tem um teto, mas aí quando você terceiriza, esse gasto com o pessoal da terceirização não entra no teto. Você está gastando acima do teto, mas está dando uma pedalada.

Essa é uma das propostas do senhor para a saúde. Retomar o gerenciamento das unidades de saúde que foram terceirizadas, certo?

Para gente, o serviço público é um instrumento estratégico de garantia de direito dos trabalhadores.

Então, mas como fazer os concursos?

Para os concursos públicos, a gente tem que tirar essas DTs. A gente já está gastando esse dinheiro. Vai fazendo os concursos e, gradativamente diminuindo. Obviamente você não vai paralisar o Estado por conta disso. Mas você não vai aplicar essa estratégia de renovação permanente de DTs. Tem gente que vai se aposentar como DT no Estado. Isso é uma vergonha, porque esse sujeito poderia ter disputado um concurso público e poder ser um funcionado dentro da estrutura regular do Estado.

E os comissionados?

Temos que reduzir primeiro, mas também não podemos deixar cargo comissionado na função efetiva. O que é função efetiva será para servidor efetivo. Temos cargos comissionados de motorista. Isso é uma vergonha. Uma falta de respeito com a coisa pública. Agora vai ter cargo comissionado naquelas funções que a constituição diz, que é assessoramento e direção. São pessoas que tem compromisso político com a pauta da gestão. Quando acaba a gestão, elas vão embora. Não pode ser cargo comissionado do sujeito que vai se aposentar como cargo comissionado do governo.

Mas aí o senhor não vai acabar inchando a folha de pagamentos?

Aí a gente tem que aumentar a arrecadação.

E de onde vai sair esse dinheiro?

Só no primeiro ano da volta de Paulo Hartung, nessa volta dos que não foram, a gente teve uma perda de R$ 1 bilhão, que é o tamanho da isenção fiscal que o Estado tem hoje. Precisamos acabar com essa política irresponsável de isenção fiscal, que tem que ter a finalidade de fomentar o desenvolvimento na área industrial para que esse dinheiro volte nos outros setores da economia. O que tem sido feito aqui é a isenção fiscal até para área de distribuição de mercadoria, até para o setor de supermercados atacadistas. Isso não tem nenhuma literatura de economia que dê sustentação a um tipo de política dessa, que drena dinheiro do Estado e coloca na mão da iniciativa privada.

O senhor acabaria com as isenções fiscais?

Vamos rever e reformar para ficar dentro das políticas que podem ser feitas de isenção fiscal. A segunda coisa: precisamos mudar o parque tecnológico do Espírito Santo, as nossas empresas, a base da economia capixaba, é de empresas exportadoras das tais commodities, matéria-prima, que não tem valor agregado. São mais baratas que o produto industrializado, que não pagam imposto por conta da lei Kandir.

Então se a gente está vinculado a esse modelo de economia, a gente não aumenta nossa arrecadação de forma nenhuma. A gente fica recebendo compensação financeira da União por perder ICMS, o maior imposto da base de estrutura do Estado. A terceira coisa: tem muito dinheiro saindo pelo ralo de gente sem pagar imposto. Sonegação fiscal no Espírito Santo é muito grande e a gente não tem condição de dar o tamanho dessa sonegação fiscal, porque o Fisco está detonado. Ele foi de 1984 para cá perdeu mil trabalhadores. Hoje tem 380 trabalhadores que trabalham só na fiscalização pela internet, a partir dos instrumentos digitais, mas não tem, por exemplo, nas fronteiras do Estado. Nós temos que aumentar, capacitar o Fisco, para receber de volta esse dinheiro saindo pela sonegação.

Mas isso não é algo que o cidadão pode levar ao conhecimento das autoridades que investigam?

Nós recebemos essa informação agora, quando fomos levantar o programa de governo com o pessoal do Fisco. O dado do Fisco é que eles têm uma suspeita, porque eles não podem nem fazer o levantamento porque falta gente. Então a suspeita do Fisco é de que 65 mil contribuintes, uma parte dessa que está no Simples Nacional, faz sonegação e eles não têm mais possibilidade de fiscalizar, porque (esse imposto) está na mão da Receita Federal, que também não tem trabalhadores para fazer essa fiscalização. Então, eles levantaram para a gente que uma outra forma para a gente ganhar dinheiro, isso é o Sindicato do Fisco que nos disse, é contratando. Porque sem pessoal, o grupo TAF, que é o grupo de fiscalização, para combater a sonegação que eles acham que é muito alta.

Quando a gente lê o seu plano de governo, parece um plano em um mundo ideal, com concursos públicos para todas as áreas, por exemplo. Mas no mundo real tudo nos leva para a mesma pergunta: de onde vai se tirar esse dinheiro? Quando o senhor diz acabar com a política de isenções fiscais, parece que o dinheiro vai jorrar no caixa, mas não pode ter um efeito contrário, que é afastar as empresas?

A gente no Espírito Santo tem uma certa visão do Estado que ele é muito pior do que é de verdade. O Estado está em uma posição estratégica fantástica. A gente teria capacidade de desenvolver turismo, porque o Estado é muito bonito. Temos a menos de 100 km praias maravilhosas e um turismo de montanhas que pode ser extremamente desenvolvido. Temos áreas agricultáveis que estão, infelizmente, concentradas nas mãos de poucos e poderiam estar gerando desenvolvimento econômico, social e tudo mais. E a gente tem uma posição estratégica. Temos portos. Estamos no meio do caminho entre São Paulo e a porta de entrada do Nordeste.

Só que a gente negocia isso muito mal. Damos isenção fiscal para que paguem 1% de imposto para uma empresa se colocar aqui e sequer consegue avaliar se as empresas estão realmente tão dando esses empregos que estão se falando. Porque a partir da reforma da Constituição (Estadual) que foi feita lá no início do governo Paulo Hartung, a gente não tem mais acesso aos contratos de concessão e isenção fiscal. A gente não consegue mais saber se as condicionantes dos contratos estão sendo cumpridas e se o nível de empregabilidade que foi exigido ali, como uma das condicionantes, está sendo efetivado.

Essa emenda à Constituição foi feita na Assembleia, em uma votação em que o PSOL não estava. Volto a perguntar, não seria hora de rever a estratégia do partido?

Isso é essencial, que o PSOL esteja na Assembleia para fazer o debate dessas pautas e denunciar essas pautas. O PSOL era fundamental na Assembleia para fiscalizar o governo que está nos últimos 16 anos fazendo uma pauta que é só de interesse das empresas.

Essas denúncias podem ser feitas por outras pessoas, não precisam, necessariamente, serem feitas por deputados. O senhor é representante da OAB, que é uma instituição que fiscaliza...

Infelizmente, não estou na Ordem (dos Advogados do Brasil) desde 2009. Se estivéssemos lá, tínhamos feito a denúncia como a gente fez lá das masmorras de Paulo Hartung, que levou o Brasil inclusive a responder uma representação internacional sobre isso. Teríamos feitos denúncias que fiz como presidente do Conselho da Criança e Adolescente contra a Cades, o instituto que estava gerenciando unidades socioeducativas. Mas tenho feito, como militante da minha vida profissional e privada, pedidos de informação. Inclusive fiz um pedido a Receita Estadual não respondido até hoje, vou ter que entrar com uma ação contra a Receita para me dar informações sobre os royalties de petróleo do Espírito Santo. Vocês sabem disso, tenho estado nas manifestações. Quem acompanha as manifestações da população vê que eu estou na frente com elas. Às vezes presto meu serviço como advogado para pessoas que são presas nas manifestações. Agora a gente tem muito menos espaço para fazer essa divulgação desses fatos do que se a gente tivesse em um mandato.

Por isso, peço de novo, o PSOL precisa estar com mandatos na Assembleia do Espírito Santo e também na Câmara.

Uma das suas propostas é desmilitarizar a polícia. O que significa isso?

Desmilitarizar é criar uma coisa que no mundo todo funciona que é a polícia de ciclo único. Não é acabar com o efetivo da Polícia Militar e mandar embora. É transformar esse efetivo unificado com a Polícia Civil. Esse efetivo inicia fazendo policiamento ostensivo e acaba fazendo a investigação criminal. A gente chama isso de ciclo único. Se reduz gasto com a polícia, porque você não vai ter duas estruturas. Garante ao policial militar, principalmente aos praças que estão na base, um sistema menos duro de disciplina. Porque a disciplina do policial militar é mais dura do que o necessário para garantir o serviço público de qualidade. Garante a esse policial direitos e garante uma qualidade muito maior na prestação de serviços de segurança pública. Agora, a gente não acha que se acaba com crime só com policiamento.

Isso não é uma proposta que está acima de um governador de Estado?

Pois é, está certo. A gente precisa de uma mudança constitucional. Por isso que a gente propõe que isso é o ideal. O que a gente pode fazer? De uma forma direta, dentro do que é possível, integrar de forma que o serviço desse policial que iniciou fazendo policiamento ostensivo esteja garantido pelos dados que foram colhidos no final da investigação criminal e que ele possa ter muito mais assertividade do que aquele que vai fazer essa coisa às cegas porque não tem dados consolidados na política de segurança para que ele possa fazer o trabalho dele. O ideal é fazer essa mudança em nível constitucional, alterando o artigo 144 da Constituição Federal.

E o senhor diz que não basta só polícia...

Não. Melhora da condição econômica do Estado, temos que melhorar muito e melhora da distribuição da riqueza que é produzida aqui. O Estado cresce o PIB acima do nível nacional, mas a distribuição de riqueza aqui é muito ruim. Vocês fizeram matéria esses dias que os 10% mais ricos do Espírito Santo estão com 40% da riqueza produzida e os 10% mais pobres têm 0,9% dessa riqueza. Com essa diferença, a gente não tem possibilidade de ter um Estado mais seguro para as pessoas.

Redistribuir as riquezas é o quê? Levar para municípios mais pobres?

Criar um novo modelo, um novo parque industrial que não seja fundado nessas mesmas empresas que vendem commodities. Fazer a tal da economia da informação, uma nova tecnologia que está à disposição da gente para melhorar o desenvolvimento econômico. Mas ele só tem sentido se ele mudar a vida das pessoas. Mas hoje só está atrelado ao interesse das empresas.

Em 2020 teremos a próxima eleição municipal. O senhor será candidato?

É provável. Se estiver vivo, serei candidato, disputando as pautas que estamos debatendo agora. Não sei se serei candidato a prefeito porque isso é uma decisão do partido. Não sou eu que defino isso. Temos uma discussão ampla, com a base do partido e ele diz quem vai ser o candidato. Se for para levar nosso projeto e a gente quer que você faça. Se em 2020 disserem que você vai ser candidato a vereador, serei a vereador. Vou cumprir a decisão do partido. Porque a gente discute tudo de forma coletiva e eu me submeto às decisões coletivas.