Entrevista

Renato Casagrande diz que vai mudar lei de promoções de PMs

Ex-governador criticou a postura da atual gestão durante a greve da PM e se comprometeu a mudar a lei de promoções de militares, sancionada após a paralisação

Bernado Coutinho

À frente dos demais candidatos a governador nas pesquisas de intenção de voto, Renato Casagrande (PSB) foi o quarto entrevistado na série de sabatinas da rádio CBN Vitória e do jornal A Gazeta entre os que disputam o governo do Espírito Santo.

Durante a entrevista, o ex-governador criticou a postura da atual gestão na greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, e se comprometeu a mudar a lei de promoções dos militares, sancionada pouco tempo depois da paralisação dos policiais. Ele ainda disse que vai corrigir possíveis injustiças cometidas pelo Estado nos processos que levaram militares a serem expulsos.

O socialista também reafirmou seu compromisso de voltar com os grupos especializados, como a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam) e Batalhão de Missões Especiais (BME). Ele avalia corrigir possíveis injustiças cometidas pelo Estado nos processos que levaram militares a serem expulsos.

Casagrande também prometeu entregar o aquaviário pronto e dar início às obras do BRT. Acusou que o atraso das obras da Avenida Leitão da Silva se deu porque o atual governo mudou o projeto que havia sido deixado em sua gestão, mas afirmou que vai manter as políticas da Rede Cuidar, na saúde, e da Escola Viva, na educação, desenvolvidos na gestão de Paulo Hartung (MDB).

Sua coligação tem 18 partidos. Como o senhor vai unir os interesses de tantos partidos de posições diferentes, caso eleito?

São posições diferentes, mas que se incorporaram a um projeto que eu liderei a construção. Já há alguns meses, ainda na pré-campanha, eu desenvolvi um plano de governo com posições sobre o que eu defendo em termos de programa e com posições políticas bem definidas. Alguns desses partidos já estavam comigo há mais tempo e outros poderiam estar comigo, já estavam dando sinais, e outros vieram se incorporar. Vamos governar em um período incerto da política brasileira e da economia brasileira.

É muito importante que tenhamos uma boa base social e uma boa base na sociedade capixaba. É importante que tenhamos uma base na Assembleia Legislativa e uma boa base no Congresso Nacional, para que a gente governe com resultados para a população. Todos vieram, ninguém me pediu nada e eu não ofertei nada a nenhum desses partidos. Tenho liberdade total de compor um governo com perfil técnico e político, que vai formar uma equipe para produzir muito resultado para a sociedade capixaba. Terei um lastro político para que tenhamos condições e mais tranquilidade para governar.

Dezoito partidos é mais que a metade dos 35 registrados no TSE. Muitos deles com perfil fisiológico. Como garantir que não vai negociar cargos e espaços no governo?

Essa é a realidade que estamos vivendo. São 35 partidos. Espero que o novo ou nova presidente possa, de fato, priorizar a reforma política. Algumas medidas já foram tomadas, que impedem a partir de 2020 a coligação proporcional, mas temos, agora, que conviver com 35 partidos. De fato, não é fácil fazer uma aliança para governador com tantos partidos e tanto diálogo que temos que ter com todos eles. Mas essa é a realidade.

Se você perguntar aos partidos, você vai ver que nenhuma oferta foi feita e nenhum pedido deles foi feito a mim. Eu terei a liberdade completa para buscar gente desses partidos e de fora, gente da sociedade, sem partido nenhum, para compor uma excelente equipe de governo para fazer esse Estado voltar a crescer.

Já fui governador, vocês sabem como governo. Terei condições de fazer com que esse Estado possa gerar oportunidades para os capixabas.

Com essa coligação, o senhor terá maioria na Assembleia...

Meu desejo, na condição de uma vitória, é ter tranquilidade para governar. Ninguém governa sozinho. Nem eu, se não montar uma boa equipe. Mas sei que a governança de um Estado envolve uma relação adequada e republicana com a Assembleia Legislativa, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com a sociedade. É para isso que estamos construindo um amplo movimento político, que vai permitir a gente fazer esse Estado voltar a ter dinamismo e ter pessoas a ajudar a gente a governar.

Sua vice foi pouco testada politicamente, só teve um mandato como vereadora de Cariacica. Estará ela preparada para assumir se for necessário?

Lógico que estará. Eu não governo sozinho e nem ela. Nós teremos uma equipe para que a gente possa governar este Estado. Vamos conversar muito com a sociedade. Teremos uma equipe. A Jacqueline é uma liderança política, foi vereadora, conhece o movimento político, é uma militante, uma empreendedora, é mulher negra, vive as dificuldades que a população brasileira vive e vai me ajudar a fazer campanha, levando nossas propostas. Ela tem muita competência e condição de fazer este trabalho.

É uma maneira que eu tenho de apresentar como pessoas comuns, da sociedade, podem e devem, sim, fazer parte das decisões centrais da polícia capixaba. É um sinal de renovação política importante que nós estamos dando.

O senhor já foi vice e sabe o peso na administração. Dar um salto de vereador para vice-governador, tem uma distância...

Ela terá junto com ela, além da minha presença, uma equipe. Ela poderá ajudar muito nas políticas sociais, na relação com a sociedade, com os movimentos populares, na violência contra as mulheres, no movimento da negritude deste Estado. Repito, nem eu e nem ela governaremos sozinhos. Teremos uma equipe com muita experiência, mas com o espírito inovador.

O senhor tem falado muito em seus discursos em responsabilidade. A responsabilidade fiscal não foi um eixo prioritário no seu primeiro mandato, como mostram os números do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A despesa de gasto com pessoal estava em 36,5% da receita corrente líquida. Em 2014, passou para 44,8%. Estava no limite legal, mas superou o limite de alerta. Por que o eleitor deve acreditar que no próximo governo será diferente nesse ponto?

Não vai ser diferente, vai ser igual. Nós governamos com muita responsabilidade. Entregamos um Estado que no site do Ministério da Fazenda tinha a nota “A” de gestão fiscal de 2014, é a nota máxima. No relatório do TCE de 2014 você vai verificar que nós deixamos R$ 2 bilhões em caixa. Dinheiro livre. Um recurso com o sistema previdenciário todo organizado. Com aposentadoria complementar aprovada e em andamento e execução. Deixamos a segunda menor dívida pública do Brasil. Com uma folha de pessoal atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quem já governou com responsabilidade poderá governar com responsabilidade.

Eu destaco isso porque já governei e sempre governei com muita responsabilidade. Eu tive que fazer muitos investimentos na área de pessoal, porque quando eu assumi o governo, ele estava com a área social destruída. Na área de segurança pública eu precisei contratar policiais, na área de saúde e educação também precisei contratar pessoas. Lembrem que nós tivemos uma mudança no tempo de preparo de aula do professor, era 20% do tempo e passou para 33%. Isso exigiu que contratasse mais 5 mil professores para atender essa regra. Lembrem que perdemos R$ 1 bilhão com a queda do Fundap em 2013. Isso saiu da conta do Estado. Queda de 30% passou para 40% porque nós perdemos R$ 1 bilhão. Eu falo de responsabilidade fiscal porque eu sempre tive. Por isso que reafirmo meu compromisso para fazer benefícios para a sociedade.

O que diferencia um governante do outro não é puramente a responsabilidade fiscal, que é obrigação, é o que ele faz com esse dinheiro.

Ao manter essa responsabilidade, isso inclui cortes ou contratações?

Se for preciso, sim. Precisamos ver o que nós vamos encontrar na hora que a gente chegar. Não é só o que a gestão atual vai deixar para a gestão seguinte. Vamos verificar o que vamos ter de legado da gestão em relação às finanças do Estado. Vamos verificar a economia brasileira. Nós não vivemos em uma ilha, o Estado não é uma ilha. Nós estamos conectados à economia brasileira, vai depender muito disso.

Eu governarei com total responsabilidade. Se for preciso fazer corte, nós faremos, onde for preciso fazer. Para que nós tenhamos a responsabilidade de um Estado que possa ter recursos e capacidade de retornar serviços e obras para a sociedade.

O senhor diz no seu programa que pretende retomar as obras do aquaviário e do BRT. De onde o senhor vai retirar os recursos? Será possível entregar em quatro anos?

Eu quero entregar o aquaviário e quero ter iniciado o BRT. Por que eu farei isso? Porque em 2014 nós deixamos o Estado com a segunda menor dívida pública do Brasil. Nós não sabemos o que vai ser do futuro do Brasil em termos de economia, vai depender muito da política. Não sabemos bem como que vai ser a receita do Estado. Mas no estado em que nós deixamos 26% de comprometimento da receita corrente líquida com dívida, pode buscar recursos de financiamento nas agências internacionais. Tem um espaço fiscal para que a gente faça um robusto plano de investimento no Estado do Espírito Santo.

O Estado pode (fazer esses investimentos) com recursos próprios, com recursos de financiamento e com a parceria com o setor privado, o que nós vamos fazer. Como o aquaviário, por exemplo, que nós podemos fazer em parceria com o setor privado e será integrado ao sistema Transcol, que é o nosso desejo. Nós queremos concluir as obras que o atual governo não conseguir concluir, vamos retomar as obras que nós iniciamos e que foram paralisadas pela atual gestão, para a gente concluir um plano de mobilidade metropolitana que possa de fato significar uma melhoria na mobilidade. Queremos começar, sim, o BRT. Agora o BRT não é faixa exclusiva de ônibus. O BRT significa investimento em viaduto, em pista... quando nós começamos as obras da Leitão da Silva já era no sentido de que poderia colocar o BRT para circular na Reta da Penha, porque a Leitão da Silva ampliada, como fizemos o projeto, poderia e poderá servir como fluxo de automóveis.

Então o BRT não se implanta de uma vez só, ele vai sendo implementado e nós vamos começar esse processo.

A Leitão da Silva nunca foi concluída. O governo atual atribui a falhas no projeto inicial que eles tiveram que rever...

Mas vocês sabem que isso não é verdade.

Qual é a verdade?

Eles alteraram o projeto com essa desculpa de falha. Depois que alteram o projeto, mudaram a espessura das lajes das galerias e, a própria máquina trabalhando em cima, rompeu uma quantidade enorme de galerias. Então assim, a alteração do projeto acabou atrasando a obra. Se tivessem implementado o projeto que nós tínhamos deixado, a obra já poderia estar pronta. Porque ali de fato é uma demora desnecessária para concluir uma obra tão importante quanto a Leitão da Silva. E ter alterado, ter argumentado que iria alterar o projeto, acabou atrasando a obra. Quem sofre na verdade não é o ex-governador e nem o governador atual. Quem sofre é a população, especialmente os comerciantes e as pessoas dos bairros daquela região.

Sobre o caso dos policiais envolvidos na greve, o senhor disse que "avaliaria um a um e àqueles que for comprovado perseguição política o Estado terá que tomar uma decisão". O que significa isso?

Impedir a injustiça.

O que significa impedir a injustiça?

Vamos primeiro avaliar que o movimento de 2017, sem entrar no mérito, é um movimento que o governo conduziu de forma equivocada. Faltou diálogo ali, do governo com a polícia e os familiares dos policiais.

O que o senhor faria diferente?

Eu dialogaria. Antes e depois.

Daria o reajuste?

Dialogaria. Dar reajuste depende sempre da gente ter recurso ou não. De atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou não. Não tô prometendo aumento de salário para nenhum servidor. Tô dizendo que eu dialogaria. Trataria de melhorar as condições de trabalho, respeitaria os profissionais. Avalio que no esticar de cordas pode, sim, o governo ter cometido alguma injustiça com policiais, que têm carreira brilhante, sem nenhuma anotação de qualquer ato negativo na sua ficha. Chega uma hora dessa e a pessoa é excluída de uma vez só do processo. Quando se caracterizar injustiça e estiver no âmbito administrativo, que o governo puder corrigir essa injustiça, eu, sim, orientarei para que seja corrigido.

Então o senhor pode trazer de volta esses policiais que foram acusados de participação na greve? O senhor assume esse compromisso com a categoria?

Não assumo compromisso com nenhuma categoria. Assumo compromisso com a sociedade. Se foi cometida injustiça contra qualquer servidor público, neste caso contra os policiais, eu farei tudo para corrigir essas injustiças. Como eu vou fazer a mudança da lei de promoção. A lei de promoção que foi aprovada após essa manifestação acabou transformando a polícia em uma "polícia de governo". A polícia tem que ser de Estado. Não pode ser promovido só o policial que o governo deseja. Tem que ter uma mudança. Como eu já disse, vou voltar com o BME e com a Rotam. Eu estudei muito segurança pública. Modéstia à parte, no nosso governo nós fizemos um programa chamado Estado Presente que mudou a política de segurança pública do Espírito Santo. Nós sabemos que hoje as pessoas estão com medo de ir e vir. Quantos comércios estão sendo invadidos? A quantidade de crimes contra o patrimônio e contra vida que acontece no Estado. Isso não se resolve de uma hora para outra. O que precisa é de um plano como o Estado Presente e de continuidade de investimento.

O que isso tem a ver com a retomada da Rotam e do BME?

Estou falando de alguns compromissos que estou assumindo com a sociedade. Mudanças de promoção e retorno do BME e da Rotam, que são forças especializadas que atuam com muita eficácia no enfrentamento ao crime. Na hora que você destrói uma força especializada, você enfraquece ela e acaba enfraquecendo também o enfrentamento ao crime.

E a anistia?

A anistia não pode ser... o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a anistia é decisão do Congresso Nacional.

No Congresso existe uma série de projetos que visam anistiar policiais que tenham participado dessa greve. O senhor apoia esses projetos?

Não, não fiz nenhum movimento nisso. Estou dando informação: só o Congresso pode aprovar um projeto de anistia. A anistia, parece que quer incluir todos os servidores que cometeram algum equívoco e anistiá-los. Essa não é a conversa que estamos fazendo, estamos dizendo que vamos fazer a reversão de processos que tenham sido implementados pela atual gestão e o comando da polícia, junto com a Secretaria de Segurança, e que significaram a injustiça contra uma vida inteira de um policial. Vamos fazer essa reversão.

Se for aprovada, o senhor sanciona?

Não conheço o texto da anistia, não sei quem teve a iniciativa de protocolar, ou se é constitucional a iniciativa ou não. Porque eu acho que qualquer medida dessa é de iniciativa do governador. Não sei quem teve a iniciativa de protocolar na Assembleia.

O que o senhor traz de novo, caso seja eleito?

Nós vamos trazer muitas coisas novas. Além de retomar na área de segurança pública os investimentos – a prioridade, o comando direto do governador, será de motivar cada vez mais os policiais – quero fazer um trabalho diferenciado na área de saúde. Em especial na descentralização na saúde.

Eu comecei na vez passada, mas eu estou convicto que tenho que atuar na solução do problema, na prestação de serviço de consultas e exames. Esse é um assunto que aflige muito e que deixa muitos capixabas sofrendo. Nós vamos consolidar aquilo que começamos que foram os centros de especialidades médicas, que o atual governo deu o nome de Rede Cuidar. Nós vamos consolidar esse trabalho e fazer um trabalho forte com os consórcios municipais de saúde. Vamos ter unidades móveis que vão levar o serviço de consultas e exames para comunidades, para que a gente possa chegar perto das pessoas. Vamos marcar uma diferença na prestação de serviços descentralizados, mais perto das moradias das pessoas.

Nós queremos, na área de educação, ajustar algumas coisas fundamentais. Primeiro, retomar o programa de educação no campo; fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que está muito fragilizada neste momento; e levar infraestrutura de laboratórios e internet e áreas de esporte para o máximo de escolas que o tempo nos der e o recurso financeiro permitir. Vamos ter uma política permanente de formação de professores, com a parceria do Ifes e da Ufes, porque eles precisam cada vez mais ter a oportunidade de fazer um mestrado, um doutorado ou uma especialização. Isso melhora a qualidade do nosso ensino.

Escola Viva, vai manter ou não vai? O que poderia mudar?

A educação de tempo integral está prevista no Plano Nacional e Estadual de Educação. Naturalmente, a gente tem que até 2024 chegar a 50% dos alunos estudando em escolas de tempo integral. Só que eu vou fazer discutindo com professores e com a comunidade. Tudo que for bom, eu vou continuar. Se tem uma escola funcionando bem neste sistema, vai ter continuidade. Se tem uma obra que precisa dar sequência, vai ter sequência. Vamos avançar com Educação em tempo integral. Em um diálogo permanente com professores e comunidade.

É um bom programa?

É um programa necessário. O nome Escola Viva é um nome que o governo deu, como eu dei o nome do nosso programa de enfrentamento ao crime o nome de Estado Presente, o governo deu Escola Viva. O que interessa mesmo é que a gente avance nas escolas em tempo integral. As que estão funcionando a gente quer que continue funcionando, dialogue com a comunidade para ver se tem algo a ser ajustado e que a gente avance. Teremos quatro anos para avançar muito.

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