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Defesa pede ao TSE que assegure direito de vídeos de Lula para campanha

Adversários questionam ações de propaganda do ex-presidente, barrado pelo TSE

Lula em 10 de maio de 2017, quando prestou depoimento à Justiça Federal, em Curitiba
Lula em 10 de maio de 2017, quando prestou depoimento à Justiça Federal, em Curitiba
Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar o direito do líder petista, preso em Curitiba, de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo foi oficializado como cabeça da chapa na terça-feira, esgotado o prazo de troca estabelecimento pelo TSE, que barrou a candidatura de Lula em função da condenação em segunda instância na Lava-Jato.

A petição requer a "declaração do direito de Lula de participar como apoiador nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão, por meio da gravação de áudios e vídeos, assim como do direito da Coligação 'O Povo Feliz de Novo' de receber o apoio do Ex-Presidente Lula e de veicular tal mensagem por áudio e vídeo em sua propaganda eleitoral".

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"Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido pelo TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões", avalia a defesa.

Na visão dos advogados, Lula tem direito à integralidade de seus direitos políticos, já que a condenação no caso do triplex do Guarujá não transitou em julgado - isto é, ainda admite recurso. Lula é o principal cabo eleitoral da chapa, que tem como candidata a vice a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

A defesa pede uma decisão em caráter liminar. A avaliação é de que os prejuízos de uma eventual demora na apreciação do TSE "seriam decisivos no breve período de campanha eleitoral".

"É preciso assegurar que os direitos políticos de Lula, como cidadão e como liderança global, sejam minimamente respeitados", diz a nota do PT.

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