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Fachin mantém julgamento virtual de recurso de Lula no dia 7

Defesa do ex-presidente contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou o habeas corpus do petista por 6 a 5

Edson Fachin
Edson Fachin
Foto: Carlos Humberto | STF | Divulgação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o julgamento de um recurso contra a execução provisória de sua pena fosse feito presencialmente pelo plenário da Corte.

Dessa forma, Fachin confirmou a decisão de manter o julgamento do recurso de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, no plenário virtual da Corte. O recurso em questão contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou o habeas corpus do petista por 6 a 5.

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O julgamento do recurso está previsto para ocorrer de 7 a 14 de setembro no plenário virtual do STF.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado no fim de junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês.

No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente. Isso, no entanto, só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.

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