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TRE confirma a decisão e mantém vídeo sobre Casagrande fora do ar

Magistrado já havia dado liminar considerando que o candidato do PSB foi vítima de informações falsas

Lucas Polese gravou vídeo sobre o candidato do PSB
Lucas Polese gravou vídeo sobre o candidato do PSB
Foto: Reprodução/ Facebook

A Justiça Eleitoral confirmou a decisão de retirada de um vídeo postado no Facebook na página ILES - Instituto Liberal do Espírito Santo, descrito como fake news, em desfavor do ex-governador e candidato ao governo Renato Casagrande (PSB). No dia 29 de agosto, o juiz auxiliar e relator, Délio José Sobrinho, já havia concedido uma liminar determinando ao Facebook a retirada do vídeo do ar.

No vídeo, o webdesigner Lucas Polese, de 21 anos, apresenta críticas a Casagrande, e "divulga, juntamente com fatos verídicos, outros fatos sabidamente inverídicos", de acordo com o magistrado. Por conta disso, os advogados do socialista argumentaram que Polese estaria mantendo perfil anônimo na rede social, onde promoveria publicações de cunho eleitoral supostamente falsas (fake news).

Segundo a decisão, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a condenação do webdesigner, pois considerou que o conteúdo insere-se na esfera da livre manifestação do eleitor, que não deve ser cerceada. Na contestação, o Facebook afirmou não haver anonimato, visto que "o representado Lucas pode ser facilmente identificado, pois se apresenta pessoalmente no vídeo, onde consta, inclusive, seu nome completo", e se colocou à disposição para fornecer endereços de IP e dados cadastrais.

Apesar disso, o juiz auxiliar considerou que foram utilizadas imagens de um determinado momento histórico, colocando como se tratasse de momento histórico diverso. Um dos exemplos citados por ele foi da alegação de que Casagrande exerceu a militância junto do PCdoB, mas que nos registros de filiação constantes do banco de dados da Justiça Eleitoral, infere-se que ele é filiado do PSB desde a década de 90.

Renato Casagrande, ex-governador do Estado
Renato Casagrande, ex-governador do Estado
Foto: Ricardo Medeiros

No vídeo constava também a informação de que Casagrande teria apoiado a reeleição de Dilma Rousseff no último pleito, o que não teria "lastro na realidade". "É amplamente noticiado que, em 2014, ele apoiou no primeiro turno, para o cargo de presidente da República, primeiramente o candidato Eduardo Campos", analisou o juiz.

Por fim, o argumento jurídico utilizado pelo magistrado foi uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que "a livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos".

A decisão de Sobrinho foi monocrática, por não se tratar de julgamento de recurso ou pedido de cassação. Agora, cabe recurso em segundo grau, ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

DEFESA

No julgamento desta representação, Lucas Polese não apresentou contestação. No entanto, o advogado dele, Amarildo Santos, afirma que esta foi uma estratégia da defesa. "Pelo teor da liminar, entendemos que o juiz monocrático não ia mudar de posição. Nossa estratégia agora é recorrer ao colegiado, e simultaneamente vamos apresentar uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o que está em jogo é a liberdade de manifestação", explicou.

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