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Casagrande pode rever punições a PMs grevistas? Especialistas respondem

Governador eleito conseguirá dar anistia aos militares? Para entender essa situação conversamos com especialistas em direito constitucional e administrativo

Mulheres de PMs bloqueiam entrada do Quartel de Maruípe durante a greve da PM em fevereiro de 2017
Mulheres de PMs bloqueiam entrada do Quartel de Maruípe durante a greve da PM em fevereiro de 2017
Foto: Gazeta Online

O governador eleito Renato Casagrande (PSB) tem afirmado em entrevistas que pretende rever as punições aplicadas aos policiais militares que participaram da greve da PM em fevereiro de 2017. Mas, afinal, o novo chefe do executivo estadual poderá reverter tais punições? Casagrande conseguirá dar anistia aos militares? Para entender essa situação conversamos com especialistas em direito constitucional e administrativo.

Para o advogado Adriano Sant'Ana Pedra, o governador eleito poderá reverter infrações administrativas. Entretanto, conceder anistia cabe ao Governo Federal. 

"O poder judiciário que vai julgar, e uma eventual anistia cabe ao Congresso Nacional, o Governo Federal é quem decide. Aquilo que se refere a um eventual crime é matéria de lei federal, não cabe ao governador. Aquilo que for administrativo, aí sim é competência do governador resolver. Ao final de um processo administrativo, a decisão final é do governador, que é o comandante maior da PM", afirma o especialista em Direito Constitucional e Administrativo.

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Já o advogado Caleb Salomão, especialista em Direito Constitucional, explica que a única forma do governador eleito tentar conceder anistia ao militares envolvidos na greve seria com a implantação de um novo projeto de lei. 

"O modo de tratar essas questões afim de conseguir anistia vem pela via Federal. Atualmente, no entendimento interno do Estado, essa anistia não existe. O que pode ser feito é Casagrande propor uma espécie de legislação, um projeto de lei que determine que, mesmo com infração administrativa ao código militar, o policial pode receber anistia. Caso aprovado, isso valeria para situações futuras e, numa eventualidade, também casos pretéritos", opina.

ALERTA

Salomão alerta para o fato de que muitas punições podem, de fato, ser revistas, mas é preciso questionar até que ponto perdoar as infrações cometidas pelos policiais será vista como algo positivo pelos capixabas.

"Atos administrativos são avaliados pelo Governador junto com ao comando da PM. Casagrande pode, por exemplo, realocar para a cidade e para o posto de origem um militar que foi transferido para outro município como forma de punição. Se quiser ele vai fazer realocação de militares, suspender punições, abrandar e converter punições. Mas que mal que isso causa para a corporação e para a população capixaba? Parece que as coisas podem ser sempre perdoadas, tudo é relativizado. Durante a greve, esses militares deixaram os capixabas expostos ao risco, à violência", questiona. 

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