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Saiba quais as propostas de Bolsonaro e Haddad para Segurança Pública

Candidato do PSL propõe liberar posse de arma e endurecer lei penal; petista quer PF no combate ao crime organizado e Polícia Militar Federal

Jair Bolsonaro e Fernando Haddad disputam segundo turno para presidência do Brasil
Jair Bolsonaro e Fernando Haddad disputam segundo turno para presidência do Brasil
Foto: Gazeta Online

Problema visível em todo o país, onde mais de 61 mil pessoas foram assassinadas em 2016, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a segurança pública é uma das principais preocupações dos eleitores, junto à corrupção e à saúde, e um dos temas mais explorados durante a campanha eleitoral. O GLOBO faz um resumo das propostas dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Confira:

JAIR BOLSONARO (PSL)

Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência da República
Jair Bolsonaro (PSL), candidato à Presidência da República
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil

Quando entrevistado em abril pelo GLOBO, o candidato do PSL à Presidência falou sobre o financiamento das ações de segurança, a intervenção federal no Rio, o patrulhamento da fronteira, a redução da maioridade penal para 16 anos, a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo e sobre o impacto do assassinato da vereadora Marielle Franco. Veja os principais pontos:

Segurança nas fronteiras

"Ninguém vai resolver essa questão. Outros países com grandes fronteiras também não conseguiram. Mas tem como atenuar. Vou buscar a ajuda das Forças Armadas. O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) é muito caro, e não tem sido efetivo. Também pretendo revogar a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a abordagem dos agentes de segurança na fronteira. Ela é muito branda, não permite apontar armas para suspeitos, por exemplo".

Recursos para a área

"Precisa mudar a regra para evitar contingenciamento dos recursos. O orçamento tem que ser impositivo e realista para essa área, que é a mais importante para o país. E sou contra o Ministério da Segurança Pública".

Sobre as modificações no Estatuto do Desarmamento

"Os critérios para a posse e o porte de arma de fogo são muito subjetivos. Tem que liberar a posse de armas para todo mundo, como ocorre nos Estados Unidos. Eu daria porte de armas para caminhoneiros e vigilantes, por exemplo. Já existe um bang-bang no Brasil, mas apenas um lado pode atirar".

Sobre a diminuição da maioridade penal

"Quando eu cheguei à Câmara fiz uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Defendo a redução".

Sobre a "carta branca" para policiais matarem em operações em favelas

"A lei permite só para o lado do crime. Imagina um soldado na rua em missão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). É surpreendido, tem troca de tiros e acaba morrendo um inocente. É justo levar esse garoto para uma Auditoria Militar para uma condenação de 12 a 30 anos de cadeia? Ele tem que ser responsabilizado por tudo isso? Estamos vivendo em guerra, e nela os dois lados atiram. Eu topo manter como está se os especialistas e a imprensa participarem com os policiais de uma operação e mostrarem como têm que fazer".

A intervenção na área de segurança do Rio de Janeiro

"Ela foi decidida numa quarta-feira de cinzas, sem planejamento e ninguém sabia. Nem o comando do Exército nem o interventor. Foi uma intervenção política, mas votei favorável ao decreto na Câmara porque é melhor do que nada".

Sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson

"Para a democracia não significa nada. É mais uma morte no Rio de Janeiro e temos que aguardar a investigação".

FERNANDO HADDAD (PT)

O candidato a presidência Fernando Haddad (PT)
O candidato a presidência Fernando Haddad (PT)
Foto: Giuliano Gomes/PR Press/AE - 02/09/2018

A campanha de Fernando Haddad (PT) prepara a elaboração de uma nova proposta na área de segurança pública para ser incorporada ao programa de governo com os seguintes temas:

Fronteiras

O candidato do PT à Presidência afirmou que, se eleito, criará condições para antecipar, em dez anos, a entrega do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), atualmente previsto para 2035. Pela proposta apresentada pelo Exército Brasileiro, o Sisfron terá capacidade de monitorar 16,8 mil quilômetros de fronteira em uma faixa de 150 quilômetros de largura.

Endurecimento de penas para homicídio

O endurecimento das penas nunca foi uma bandeira do PT e não constou nos programas de governo das candidaturas presidenciais da legenda nenhuma vez desde 2002.

Colocar a PF para combater organizações criminosas

"A Polícia Federal vai passar a atuar na segurança pública do país pela primeira vez na história. No nosso governo, isso vai acontecer. Eu vou mudar a lei e a Polícia Federal, que é uma polícia civil, que tem inteligência e técnica, vai atuar na segurança pública e vai coordenar todas as demais polícias do país".

Guarda Nacional

O partido apresentou a proposta de criar uma espécie de Polícia Militar Federal que possa atuar em todo o território nacional. A mesma sugestão foi feita por Geraldo Alckmin (PSDB).

Plano Inicial

Antes de a campanha do petista divulgar seu plano de governo, no mesmo dia em que Haddad foi confirmado candidato oficial pelo partido, as propostas para a segurança - chamada de 'Segurança Cidadã', eram as seguintes:

- Plano Nacional de Redução de Homicídios

A prioridade da política de segurança de Haddad é a redução expressiva de mortes violentas, com a adoção de políticas intersetoriais que dêem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra; Aprimoramento da política de controle de armas e munições; A modernização do sistema institucional de segurança; reforma das polícias; e construção de um sistema de inteligência para monitoramento de nossas fronteira.

- Nova política sobre drogas

O programa defende a descriminalização e a regulação do comércio das drogas, aliado à promoção de políticas consistentes de prevenção da violência, evitando o recrutamento de jovens vulneráveis pelo crime. Em paralelo, o governo federal deve assumir suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade com o uso da Polícia Federal para combater o tráfico internacional e no controle de fronteiras e armas.A proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação.

- Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O governo vai investir na reforma da legislação para reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais. O programa diz ainda que enfrentará o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia. Em complemento, exige políticas de geração de trabalho e renda para jovens de baixa renda expostos ao ciclo de violência e exploração dos mercados ilegais.

- Sistema Único de Segurança Pública – SUSP

O governo federal vai promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. É preciso corrigir o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP para adequá-lo ao paradigma da segurança cidadã e de participação social, o que exigirá revisão e complementação da legislação recém-aprovada, que é, ademais de problemática, meramente indicativa.

 

 

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