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Justiça suspende processos seletivos em Presidente Kennedy

Justiça suspende processos seletivos em Presidente Kennedy

Para a Justiça, as contratações seriam para o atendimento de necessidade permanente, desviando a finalidade do processo

Publicado em 28 de março de 2018 às 21:21

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( Gabriel Lordêllo | Arquivo)

A Justiça determinou a suspensão de dois processos seletivos simplificados de Presidente Kennedy, Litoral Sul do Estado. Os servidores seriam contratados em designação temporária para atuar nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda e Controladoria Geral. Na visão do Judiciário, as contratações seriam para o atendimento de necessidade permanente, em evidente desvio de finalidade.

Os processos abriam vagas para 21 servidores entre os cargos de engenheiro agrônomo, técnico agrícola, oficial administrativo, auditor municipal, contador e técnico em contabilidade. Na decisão, o juiz Marcelo Jones de Souza Noto diz ainda que as contratações temporárias têm sido renovadas, uma prática ilegal.

“Ademais, é público e notório que as contratações temporárias do Município de Presidente Kennedy vêm se tornando "Ad aeternum", vez que todos os anos os processos seletivos são sistematicamente renovados, configurando, desta forma, verdadeira afronta ao dever de realizar concurso público”.

As ações foram propostas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Segundo a prefeitura o processo foi suspenso nesta quarta-feira (28) e vai recorrer da decisão judicial. Nenhum servidor, segundo o município, chegou a ser contratado.

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