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As prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Irupi foram condenadas pela Justiça Federal do Espírito Santo por não implantar e regular ponto eletrônico para os profissionais da área de saúde que recebem do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios foram orientados a usar o sistema há quase dois anos.
Na decisão, Cachoeiro de Itapemirim tem 120 dias para implantar 149 relógios de pontos eletrônicos para os profissionais, incluindo médicos e dentistas. Já Irupi, no Caparaó, deve implantar os equipamentos imediatamente. Além da instalação, as prefeituras teriam de informar à Justiça o funcionamento do ponto, com a frequência dos servidores e informações da jornada diária ou semanal destes profissionais.
Caso a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim descumpra a decisão, o valor diário da multa é de R$ 10 mil; para Irupi foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Regularização
Há um ano e quatro meses, a recomendação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) era para que todos os municípios do Sul do Estado instalassem o sistema em 60 dias. No entanto, algumas administrações ou não acataram as providências ou fizeram parcialmente.
No início de 2017, a Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim entrou com 20 ações contra prefeituras de 20 municípios do sul do Estado, para que as administrações adotassem melhorias na qualidade dos serviços de saúde prestados aos moradores desses municípios.
No processo, os municípios de Apiacá, Bom Jesus do Norte, Castelo, Conceição do Castelo e Divino de São Lourenço, cumpriram integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF. Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Itapemirim, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, São José do Calçado e Vargem Alta, as ações foram extintas. Segue em andamento apenas a ação contra o município de Iúna.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Irupi disse vai recorrer da decisão e que os equipamentos de ponto eletrônico foram instalados em todas as quatro unidades de saúde e sede da Secretaria Municipal de Saúde. Informaram ainda que os funcionários foram informados e que se descumprir o uso do novo sistema estarão sujeitos a punições.
A Secretaria de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da assessoria de comunicação, informou que os equipamentos do ponto eletrônico já foram adquiridos e instalados. A secretaria aguarda o cadastramento dos servidores, que será feito pela empresa responsável pela instalação.
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