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Justiça barra festas em Alegre após atraso de pagamentos na Saúde

Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público, que alegou que a prefeitura tem se omitido na prestação de serviços básicos

Prefeitura de Alegre
Prefeitura de Alegre
Foto: Google Maps

A Justiça determinou que a prefeitura de Alegre, na Região do Caparaó, encerre o contrato com a empresa de eventos que realizaria a “XVIV Expoagro de Alegre”, que seria realizado entre 16 e 18 de agosto. O pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirma que o município tem se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade.

Seriam gastos no contrato R$ 64.950,00 para organização e gestão do evento municipal. Pela decisão da juiza Graciene Pereira Pinto, o município fica proibido de usar recursos públicos para a realização do evento. A multa diária para o descumprimento da decisão é de igual valor do contrato.

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A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Alegre que ajuizou no dia 29 de julho uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município, o prefeito e uma empresa de eventos. Entre as alegações, médicos não estão atendendo a população na Agência Municipal de Agendamento (AMA) devido à falta de pagamento.

O MPES afirmou que o município, quando procurado, alegou ausência de orçamento para executar os serviços requisitados, por conta da crise financeira nacional. Entretanto, não impediu a realização da festa “Rodeio do Trabalhador”, em maio deste ano, descumprindo uma Notificação Recomendatória do Ministério Público.

Além disso o órgão argumenta não é contra a realização de eventos, desde que sejam efetivadas políticas públicas prioritárias à população.

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A assessoria de comunicação foi procurada pela reportagem, que não obteve retorno até o fechamento da matéria.

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