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Prefeitura de Alegre consegue liminar que mantém a festa da cidade

O município estava impedido pela Justiça de realizar a festa por estar se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade

Prefeitura de Alegre
Prefeitura de Alegre
Foto: Google Maps

A Prefeitura de Alegre conseguiu uma liminar que autoriza a realização da 44ª Expoagro, a festa do município prevista para acontecer entre os dias 14 e 18 deste mês. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

De acordo com a prefeitura, a decisão publicada nesta segunda-feira (12) assegura os investimentos em cultura contidos no orçamento municipal para realização do evento, mas explica, em nota, que parte da programação foi prejudicada.

“Era necessário aguardar a decisão judicial e, por não haver mais tempo hábil para organização das atividades, ficam canceladas as seguintes ações: concurso leiteiro, pavilhão da agricultura familiar, desfile cívico escolar e o concurso de qualidade de queijo.”

O município estava impedido pela Justiça de realizar a festa por estar se omitido na prestação de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, conservação do patrimônio público, urbanismo e mobilidade.

A prefeitura esclarece que os recursos usados na realização da festa serão mínimos e a licitação para contratação de empresa especializada na produção do evento não ultrapassa R$ 64.950,00 e que empresas que atuam na cidade também estão patrocinando a festividade.

Ainda segundo a nota, o evento não prejudica o andamento dos pagamentos e compromissos financeiros da administração municipal e que o pagamento dos médicos está em dia.

A programação completa será divulgada ainda nesta terça-feira (13) pela assessoria do município.

 

 

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