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Espírito Santo no fim da fila federal

Confira a coluna Praça Oito deste sábado, 12 de agosto


Foto: Amarildo

O Espírito Santo precisa reforçar sua articulação federativa em Brasília para não perder ainda mais investimentos diante da crise, dos cortes orçamentários e da pequena força política do Estado. E a concessão para duplicar a BR 101 é a ameaça de fiasco da vez, quatro anos após um leilão fracassado adiar, a partir do conta-gotas de liberação de emendas nos próximos anos, a duplicação da perigosa BR 262 - uma artéria vital para a logística estadual em conexão com o Brasil Central.

Sem representantes na Esplanada nem na cúpula do Congresso, a bancada capixaba pressiona o governo federal a assumir as negociações com o consórcio (o sólido grupo EcoRodovias em parceria com empresários do Espírito Santo) para evitar a frustração de uma anunciada quebra de contrato. A devolução daria insegurança jurídica a outras privatizações rodoviárias federais, mas os políticos capixabas também parecem não falar a mesma língua. Houve incômodo da bancada federal, que toca uma atuante comissão fiscalizadora da concessão na Câmara dos Deputados, quanto ao perfil de atuação de Paulo Hartung quando o processo já havia se desencaminhado.

A instabilidade nas rodovias é só um exemplo de desarticulação, mas o tempo prova que outros Estados conseguem dinamizar sua cadeia produtiva, agregar valor ao PIB e atrair obras de infraestrutura de vulto. Acabam criando corredores de cargas, importação, exportação e transportes que desvalorizam os ativos do Espírito Santo e de seu canal portuário. Ou seja, criam complexos logísticos que provocam evasão por outras rotas.

A guerra federativa dos royalties do petróleo com os Estados não produtores (sem acordo, e hoje judicializada graças mais à força política do Rio de Janeiro), foi outro sintoma de fragilidade capixaba na cena nacional. Ao mesmo tempo, a asfixia do sistema bilionário de incentivos portuários do ICMS/Fundap revelou arranjos provisórios e frágeis implodidos ao longo do tempo. O Fundap fora um prêmio de consolação do governo central pela erradicação dos cafezais que arruinaria o Espírito Santo, ainda refém da monocultura décadas atrás.

Pois a guerra dos portos ganhou corpo e o Fundap foi implodido pelo governo Dilma no Senado: sem transição nem compensação, e agora sob suspeita de ter sido derrubado pela Odebrecht, dona de negócios no porto de Santos/SP. Aliás, a compensação foi um empréstimo do BNDES, a ser pago centavo por centavo. No mesmo período, Dilma deu mais 50 anos de vida para a Zona Franca de Manaus. Verdade, também, que o PT capixaba, tendo o PMDB como sócio, não conseguiu produzir nenhuma grande obra federal de peso no Espírito Santo em 13 anos de reinado petista no Planalto. E Hartung, por sua vez, faz raras aparições em Brasília.

Apesar disso, Temer cumpriu acordos para não cortar a verba do aeroporto, a primeira grande intervenção a sair do papel nesses anos todos. A obra vai ser concluída em dezembro e parece já ter reflexos em 2018. Até adversários reconhecem que a antes imprevisível retomada da obra decorre, principalmente, da insistência de Rose de Freitas (PMDB) em mediar acordos em Brasília, onde colaborou na aprovação de pautas estratégias do governo Dilma no Congresso, obtendo a garantia de evitar tesouradas na verba do aeroporto. Mas outros cobiçam os louros da obra, reivindicada por palacianos e parlamentares.

Aliás, o atraso de décadas na construção de um único aeroporto de grande porte, além do fato de só haver uma sucateada universidade federal em solo capixaba, enquanto há várias no vizinho Minas Gerais... Tudo isso sinaliza que o Espírito Santo tem tradição provinciana de política federativa. Todavia, a dificuldade de sobreviver e não ser engolido em meio a três gigantes (Rio, Bahia e Minas) não pode justificar tantas tibiezas.

Lá atrás, o Estado também teve de beijar a mão de Antônio Carlos Magalhães para fazer, de sua então pobre porção Norte, um “puxadinho” da Sudene nordestina. Aliás, as bancadas dos Estados do Nordeste, por exemplo, reúnem-se sempre e atuam como um bloco único no plano federal. Na mesma Brasília, porém, quando não dizem que o Espírito Santo é rico e não precisa de contrapartidas federais, ouve-se piadinhas sobre seu anonimato federativo.

A última pernada nos arranjos produtivos do Estado foi a da importação de café do Vietnã. Com lobby antigo e eficiente, as multinacionais da indústria solúvel venceram a guerra contra Estados produtores dos grãos, e conseguiram aval técnico do governo para essas operações.

Capítulo também recente foi a guerra interestadual para eliminar incentivos fiscais concedidos a empresas. O Espírito Santo ficou com a faca no pescoço por anos no Confaz e no ministério da Fazenda. Só agora Michel Temer sancionou um projeto que assegura transição de até 15 anos para reduzir esse modelo de competição - que, se por um lado atrai investimentos a polos fora de grandes eixos econômicos, por outro também elimina arrecadação direta de impostos, devido aos descontos e vantagens oferecidos pelo poder público.

Como se vê, a fatura chegou de uma só vez, exigindo reações locais mais agressivas diante das perdas iminentes de arranjos negociados, lá atrás, no pesado jogo da cena nacional.

Água e óleo

Um aliado de Renato Casagrande nega com veemência um possível “acordão” do socialista com o grupo de Hartung para 2018, muito especulado nas últimas semanas: “Não tem nenhum movimento que possa lançar essa interpretação. São perfis muito diferentes, compromissos muito diferentes e práticas muito diferentes. Então, a política precisa respeitar práticas distintas e condutas distintas. Para respeitar a sociedade, todas essas diferenças não podem chegar a um único ponto. É um desrespeito”.

Coligação de prefeitos

Os prefeitos da Serra, Audifax Barcelos, e Gilson Daniel, de Viana, reuniram-se nesta sexta-feira (11) para tratar dos planos para 2018. O redista ensaia candidatura ao Palácio Anchieta, e Gilson Daniel é recém-chegado ao Podemos, ex-PTN. A conversa caminha para parcerias na disputa ao governo local e ao Senado entre os dois partidos. Marcaram novos encontros.

Vira pó em plenário

Já tem deputado calejado apostando que o texto da Previdência será todo rasgado e retalhado no plenário, só sobrando, no máximo, a nova idade mínima de aposentadoria e o corte de alguns privilégios de categorias fortes do serviço público. “Não passa. Uma reforma dessas só passa com um presidente de alta popularidade em início de mandato”, avalia um parlamentar. Segundo sua angustiada leitura, a reforma já “colou como algo ruim, já foi demonizada pela população”: “Ninguém vai se eleger assim, o eleitor lembrará que votamos para livrar Temer da denúncia. Esse apoio colou na rua”.

PSB no divã

Renato Casagrande jura que o racha e as deserções do PSB nacional não se reproduzem no Estado. “Paulo Foletto prossegue como presidente regional e nós estamos é filiando gente. Está tudo pacificado no PSB capixaba”.

Não é só ao governo que a Assembleia Legislativa dedica fidelidade. A Casa criou um “clube de vantagens” para credenciar empresas e prestadoras de serviço que ofereçam descontos especiais a servidores do Legislativo estadual

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