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Eleição sem Lula é fraude? Presidente do PT no ES e advogado debatem

Eleição sem Lula é fraude? Presidente do PT no ES e advogado debatem

Presidente estadual do PT e advogado eleitoral debatem o principal argumento dos aliados do ex-presidente, que será julgado na próxima quarta-feira, podendo tornar-se inelegível como ficha-suja

Publicado em 21 de janeiro de 2018 às 00:35

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É PRECISO EXIGIR QUE LULA TENHA SEU DIREITO MANTIDO

"Lula não está sendo julgado porque cometeu crime, mas por ser um líder político que governa para o povo e não se dobra aos desejos excludentes e preconceituosos do mercado e da elite brasileira. O processo contra Lula é uma peça de ficção montada por parte do Judiciário para fazer perseguição política, com apoio da grande mídia brasileira, ligada aos políticos conservadores e que está nas mãos de meia dúzia de famílias mais ricas e poderosas do país.

Já são três anos de investigação contra Lula, com quebra dos sigilos fiscais e bancários, mais de 200 delações na Lava Jato e nenhuma prova concreta que possa incriminar o ex-presidente foi encontrada. Não há crime. O “triplex” não é do Lula, a própria Justiça, em um processo de penhora de bens, mostrou a escritura que prova que a OAS Empreendimentos é a proprietária do imóvel.

Não defendemos Lula por ele ser petista, defendemos a democracia. Ninguém é obrigado a gostar de Lula, mas tem o dever de defender que nenhuma pessoa seja perseguida e condenada sem provas.

É preciso que perguntemos por que o processo de Lula foi tramitado em tempo recorde e por que o TRF4 marcou seu julgamento para o mês de janeiro, mês de férias, atropelando os procedimentos.

Essas decisões do Judiciário reforçam a certeza que Lula está sendo julgado politicamente e que tudo está orquestrado para ele não participar das eleições de 2018.

Lula é o primeiro nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, é o político que anda por este país sendo recebido com muito carinho pela população. Qual outro político consegue fazer isso? O povo sabe que o compromisso de Lula é com as pessoas mais simples e com a classe trabalhadora. Tirar Lula das eleições é tirar o direito democrático do povo escolher o presidente e o projeto que quer para o Brasil.

Dilma não foi retirada da Presidência porque era corrupta. O golpe foi arquitetado para colocar no poder um governo ilegítimo para fazer política para os ricos, para o mercado financeiro, retirar direitos da classe trabalhadora, vender o patrimônio brasileiro aos estrangeiros, congelar investimentos em educação e saúde e acabar com a conquista da aposentadoria. Para que essas maldades continuem, a direita, a mídia e a elite com seu ódio querem evitar a todo custo e a qualquer preço que Lula seja candidato.

Temos vários exemplos de líderes políticos perseguidos e presos injustamente, como Mandela e Gandhi. Depois a história mostrou a verdade, os inocentou e reconheceu o seu valor.

Com Lula não é preciso esperar que a história faça justiça. É preciso exigir e defender seus direitos legais, a sua absolvição em um processo sem provas. Caso contrário, a eleição sem Lula será uma fraude."

João Coser é presidente estadual do PT

LULA PRESTARIA UM SERVIÇO À NAÇÃO SE NÃO DISPUTASSE

"O ano é 2051 e os nossos netos estarão desfrutando, ou sofrendo, pelas decisões que tomaremos em 2018. Há 33 anos, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves vencia Paulo Maluf em uma eleição indireta (embrião das “Diretas Já”), colocando fim aos 20 anos de ditadura militar. Tancredo elogiou as Forças Armadas por terem se mantido alheias ao processo político. Foi um momento simbólico, de forte inflexão social. Veio a redemocratização com as suas dores e delícias. Aqui estamos, novamente, e com a lanterna na popa, a escolha deveria ser simples: Mas não nos é!

Repetimos os erros porque desprezamos a história. Respondendo: não, eleição sem Lula não é fraude (estritamente falando). É mais grave do que isto. É a subversão do processo democrático, é o deslocamento dos espaços decisórios legítimos.

Vamos aos necessários esclarecimentos: sou um liberal/conservador (de direita: se é preciso dizer); não votei no Lula, não votarei e não recomendo que votem. Advoguei contra o PT e fui sempre um forte crítico das suas posições. Isto dito, e, analisando as democracias mais consolidadas do planeta, não é razoável subtrair de um povo o direito de eleger seu governante. Sempre que isto acontece, o esgarçamento do tecido social é imediato e aí, não há Judiciário, Legislativo ou Executivo que resolvam.

Lula precisa perder as eleições na urna. E somente assim! Caso contrário, teremos um cadáver insepulto, uma ferida sem cicatriz e conviveremos com a ingovernabilidade e o incômodo argumento de que o pleito foi decidido “no tapetão”. Tenho um amigo que sempre retruca: “mas ele não perde!”. Pois bem, curvemo-nos então à força da democracia, que oferece ao povo até mesmo o direito de escolher o pior caminho.

Não há notícia de civilização que tenha evoluído sendo tutelada por agentes do Estado. Não se decide eleição por sentença. O Judiciário é por demais importante para se transformar em “babᔠde eleitores.

A Constituição em seu artigo 1º estabelece os fundamentos da República, entrega ao povo “todo o poder” e aponta a cidadania como pilar. Deveria ser o suficiente para encerrar a discussão. Mas há os que conjecturam com base na chamada Lei da Ficha Limpa. Aqui, a conjectura não sobrevive à análise, pois foi na vigência dessa lei que elegemos o atual Congresso!

Tecnicamente, Lula poderá se lançar candidato “por conta e risco”. Todavia, não se trata do direito “do Lula” de ser candidato, mas, e sobretudo, do direito dos seus eleitores de votarem livremente. Lula prestaria um grande serviço à Nação retirando-se, voluntariamente, do pleito. Teríamos uma eleição menos figadal, realçando os diversos matizes desse país miscigenado e multicultural que não pode ser reduzido a coxinhas e mortadelas. Caso resolva permanecer no páreo, deve ser expulso, por sua Excelência, a urna!"

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Danilo de Araújo Carneiro é advogado eleitoral

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