PM deve garantir segurança nos blocos?

Para comando da polícia, é preciso dividir obrigações com poder público e organizadores

"ORGANIZADORES TAMBÉM TÊM RESPONSABILIDADES" 

Coronel Nyton Rodrigues  é comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo

Esse questionamento vem em momento que o capixaba clama pela manutenção da ordem e da paz social. Não podemos aceitar como normal uma cultura que traz transtornos aos demais cidadãos que não estejam participando desse tipo de evento. Não há por parte da instituição Polícia Militar a intenção de que não aconteçam, ao contrário, como cidadão capixaba entendo que contribuem para o congraçar das pessoas e para a economia do Estado. Mas quando o interesse individual sobressai ao da coletividade, enquanto instituição não posso me permitir apenas a observar.

A questão que se coloca, então, não é sobre se deve ou não a Polícia Militar garantir a segurança dos blocos de carnaval, mas, sim, de que modo isso pode ser feito. Como compatibilizar interesses tão diversos? Como garantir a segurança de todos os blocos? Como não afetar as demais missões atribuídas à PM, já que outras demandas também necessitam ser atendidas no carnaval? A solução para tais questões, que no contexto dos direitos humanos se inserem na dicotomia “direitos individuais x direitos da coletividade”, passa necessariamente pela conscientização dos organizadores acerca de suas responsabilidades e pelo diálogo com o poder público.

Ao tempo que se noticia o acontecimento desses eventos, há a construção do nosso planejamento. A segurança dos cidadãos se encontra no cerne da atuação policial, olvidar das nuances compromete a eficiência de nossas ações e resulta em complicações, a título do acontecido no “Orla Folia”, inevitável não trazer à tona esse evento específico.

Não há dúvida de que a rua é um bem destinado à coletividade, não podendo o indivíduo, ou grupos de indivíduos, dela se utilizar para a realização de festejos, de eventos diversos, visando auferir lucros, e sem a necessária autorização dos órgãos competentes, para que se garanta a tranquilidade pública, inclusive daqueles que não participam do evento.

O que era para ser sinônimo de organização se tornou um episódio lamentável. É preciso ouvir a posição de quem possui competência e expertise no assunto. A PM realiza a sua missão constitucional de forma inigualável e a continuará fazendo.

Sabemos dos fatores adversos e vamos superá-los com seriedade e comprometimento com a sociedade capixaba. A responsabilidade depreendida dessas autorizações envolve a Polícia Militar e outras instituições da esfera estadual e municipal.

Tem que haver a conscientização de todos a respeito das implicações por decisões adotadas de forma precária, descortinando o senso comum de que somente a PMES deve garantir a segurança aos blocos de carnaval, pois sim, cumpriremos o nosso planejamento para as ações policiais no âmbito de todo o Estado do Espírito Santo, com a atuação da Polícia Militar em todos os eventos que, de forma responsável, forem apresentados e preencherem os critérios de segurança para o nosso cidadão de bem. Esse é o nosso maior objetivo e o nosso papel junto a uma sociedade que deposita a confiança em nossa instituição.

"SEGURANÇA É DIREITO SOCIAL" 

Regional da Nair e Bloco Amigos da Onça | Autores preferiram assinar como o coletivo que reúne os dois blocos do Centro de Vitória

O carnaval é uma manifestação que faz parte da identidade nacional. Entre as suas inúmeras formas, existe o carnaval de rua, que expressa as peculiaridades de cada lugar. Meses antes de pôr o bloco na rua, as diversas agremiações trabalham quase sempre de maneira voluntária para arregimentar colaboradores, criarem músicas, alegorias etc. Nessa investida, também acionam o poder público esperando que seja cumprido, entre outras coisas, o mínimo estabelecido na Constituição Federal: a segurança pública como um dever do Estado e um direito social.

Toda a cena de blocos de rua em Vitória começou de forma espontânea e, em geral, sem fins lucrativos. Há anos, os blocos protocolam antecipadamente suas intenções, contribuindo para que o governo possa se organizar e atender às demandas da festa em diálogo com a sociedade. O crescimento vem sempre em cooperação com as partes envolvidas: governos, organizadores e público.

O que se espera dos governos quando esses são acionados é que ofereçam segurança, limpeza, saúde, logística, transporte, trânsito, avisos à sociedade e afins.

No Brasil, há diversos exemplos de um bom diálogo entre os deveres de cada parte envolvida. E, por motivos óbvios, a segurança fica por conta do ente público. Em Vitória, de acordo com o Decreto 16.934/2017, da Prefeitura de Vitória, essa premissa se repete, pois tal legislação designa que a segurança é de responsabilidade dos órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança Urbana, em cooperação institucional com a “Guarda Municipal e as demais forças policiais”.

Que os governos queiram atuar ao lado de quem faz as atividades culturais gratuitas é sadio e constitucional. Já que há décadas o poder público incentiva os desfiles carnavalescos no Sambão do Povo, ficamos na expectativa que isso ocorra ainda mais com o carnaval de rua.

Torcemos, inclusive, para que Vitória faça valer a Lei 6.107/2004, que autoriza “o Poder Executivo a repassar 10% (dez por cento) da verba das Escolas de Samba para os Blocos Carnavalescos do Município de Vitória”, em diálogo com a lei nº 5.005/1999, que inclui “no calendário oficial de eventos o desfile dos blocos carnavalescos”.

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Clamamos, inclusive, análises mais concretas sobre o impacto do carnaval local, com relatórios completos que toquem não apenas na segurança pública, mas também na economia, participação e potencial de investimentos, além de encontros públicos posteriores para análise dos resultados. Seguimos um modelo factual de visão sobre o carnaval sem conseguir, de fato, estabelecer política contínua e madura em que o poder público possa contribuir para torná-lo uma festa ainda mais especial para o povo capixaba.