A Petrobras deve ser privatizada?

Na discussão sobre a possível privatização da Petrobras, não há consenso. Quem é contra afirma que o país deve manter a soberania do petróleo, mas os favoráveis dizem que sustentar uma empresa onerosa ao erário não compensa

Por que é preciso desestatizar?

Por Bharbara Pretti Dalla Bernardina e José Carlos Buffon Júnior, associados do Instituto Líderes do Amanhã

Anos eleitorais são caracterizados por debates incessantes sobre os possíveis caminhos para a construção de um país mais próspero. Nesse contexto, acreditamos que uma condição fundamental para superar grande parte dos nossos desafios atuais é a privatização das estatais, em especial, da Petrobras.

Em geral, grupos contrários à desestatização da companhia se utilizam de argumentos relacionados à soberania nacional, ao simbolismo e à condição financeira superavitária da empresa. Contudo, acreditamos que tais posicionamentos são, em sua maioria, reflexos de uma visão equivocada sobre as funções do Estado, a qual consideramos ser garantir a ordem e o cumprimento das leis em benefício dos indivíduos. Logo, seu poder de interferir em aspectos da vida cotidiana, como na economia, deve ser restrito.

Quando ultrapassadas as referidas atribuições, atuando de forma direta na economia, o Estado tende a criar distorções que prejudicam a atividade empresarial e, em última instância, o acesso a serviços de qualidade. Medidas como controle de preços, pagamentos de remunerações acima da média do mercado e regulamentações que criam barreiras à concorrência são exemplos dessas distorções, que acabam por influenciar a direção e a intensidade dos fluxos de capital na economia.

Empresas estatais, diferentemente das privadas, gozam de condições privilegiadas, visto que, além de possuírem, em grande parte dos casos, monopólios assegurados pelo ordenamento jurídico, têm seus déficits financiados pelo Tesouro Público. Tal situação garante a permanência no mercado de empresas ineficientes e onerosas ao erário, prejudicando aqueles que necessitam de seus serviços, além de favorecer a corrupção e a troca de favores políticos. A Petrobras, infelizmente, é exemplo tanto de ineficiência como de corrupção: o primeiro caso refletido nos altos preços da gasolina, e o segundo demonstrado pela Lava Jato.

Cabe ressaltar que a defesa da privatização da estatal petrolífera não pressupõe que o Estado deva se eximir das suas funções de garantir a ordem e a livre concorrência. Pelo contrário, atendo-se às suas funções, deve o Estado propiciar aos agentes econômicos a segurança jurídica e as condições necessárias para o livre desenvolvimento das atividades econômicas, a partir de instituições políticas e econômicas pluralistas. No passado, exemplos de privatização, como nas telecomunicações, permitiram saltos na qualidade dos serviços, inserindo o Brasil na era digital. Dessa forma, concluímos que todo monopólio é ruim, mesmo que seja do próprio Estado, e que a economia de livre mercado é o único sistema econômico capaz de gerar prosperidade.

O país precisa de uma Petrobras 100% estatal

Por Sindipetro-ES, o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo

A Petrobras se enquadra perfeitamente no que determina a Constituição Federal (Art. 173) para a criação de uma empresa estatal: “necessidade imperativa de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo”.

No estágio de desenvolvimento em que se encontra a economia brasileira, a existência de empresas estatais em áreas básicas é fundamental para a indução do crescimento.

A importância da Petrobras se dá não só pelo apoio ao controle da macroeconomia (investimentos, inflação etc.) como pelo desenvolvimento tecnológico, alvo de respeito em todo o mundo. O peso da Petrobras na economia brasileira é muito mais relevante do que o peso de outras petroleiras como Shell, Exxon, Chevron, BP, Total, em relação aos seus países de origem.

A Petrobras é o principal indutor da expansão tecnológica brasileira, e cria um enorme efeito multiplicador na indústria brasileira, que passa pela construção de navios, sondas, tecnologia de exploração e melhoria em combustíveis. Além disso, com as reservas do pré-sal, a Petrobras assume papel ainda mais relevante como motor da economia e do desenvolvimento social do país, mas, para isso, é fundamental a preservação do conteúdo local.

Não alcançamos condições ainda para o Estado poder abdicar da participação em setores da economia de interesse público fundamental, sob risco de privar a população de avanços em diversas áreas.

Mesmo em países altamente industrializados e que, no passado, promoveram programas de privatização, se verifica que estas empresas não atendem adequadamente às necessidades da população e as pressões pela reestatização tornaram-se frequentes.

O empresariado brasileiro precisa se conscientizar da importância de uma Petrobras 100% brasileira, pois o contrário significa entregar o controle das riquezas brasileiras para o capital estrangeiro. Se isso ocorrer, a maior parte dos empregos, da renda, dos impostos e do desenvolvimento de tecnologias serão transferidos para fora do Brasil, prejudicando a economia nacional, seu povo e suas empresas.

Assim, a defesa do conteúdo local torna-se de extrema relevância. O empresário brasileiro que subestima a importância de se ter o controle da participação da Petrobras no desenvolvimento econômico, social e empresarial do Brasil, não imagina o que o futuro lhe reserva.

Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis no Brasil já dão um indicativo disso. Seguindo a atual política de paridade de preços utilizada pela Petrobras, e, se o preço internacional do barril voltar aos níveis de 2012/13 (US$ 130 o barril), a gasolina poderá custar R$ 10 o litro, e a botija de gás R$ 140.

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Neste cenário, ou teremos subsídios permanentes, ou os brasileiros vão voltar a andar de charrete e a cozinhar com lenha, porque o poder aquisitivo dos brasileiros é bem inferior ao dos europeus ou canadenses.