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Concessão do Aeroporto de Vitória em bloco é a solução?

Concessão do Aeroporto de Vitória em bloco é a solução?

O Aeroporto de Vitória está de novo sob os holofotes: governo federal anunciou que a concessão do novo terminal à iniciativa privada será em conjunto com o de Macaé (RJ), modelo rejeitado pelo governo estadual

Publicado em 23 de junho de 2018 às 02:36

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Concessão conjunta do Aeroporto de Vitória gera divergências

O OLHAR DEVE SE VOLTAR PARA A OPERAÇÃO

 Ricardo Aparecido Miguel é presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) 

O Brasil está vivendo um forte processo de privatização no sistema aeroportuário e, nos últimos anos, acompanhamos com alegria que houve avanços. Especialmente no modelo de concessão. Se as primeiras concessões foram focadas em grandes obras, com a participação de grandes construtoras como investidores, a segunda leva mostrou que erros no processo levaram a obras de grande porte também. Nem sempre necessárias. Esperamos que agora, com o modelo de concessão de mais aeroportos juntos, como Vitória e Macaé, o direcionamento dos termos do contrato seja a operação aeroportuária e aérea.

É preciso pensar que o processo de concessão de um aeroporto está voltado para a operação otimizada e não necessariamente para obras gigantescas. Muitas vezes a estrutura mais simples é muito mais fácil de ser operada pelo administrador do aeroporto e, mais que isso, torna a operação da companhia aérea rentável, o que é fundamental para as cidades e regiões no entorno.

Grandes obras e projetos gigantes, superdimensionados, custam caro e o dinheiro não sai do bolso dos investidores. Sai em um primeiro momento, mas precisa voltar sob a forma de tarifas aeroportuárias cobradas diretamente dos passageiros, além de taxas e aluguel de área pagas pelas companhias aéreas e pelas empresas de ground handling que operam no sítio aeroportuário. Isso vai impactar o preço final, o preço das passagens aéreas e prejudicar o cidadão, a cidade, a economia local.

Muito nos preocupa um pensamento que vê nas concessões uma solução para todos os problemas aeroportuários que temos. Não é. Temos muitos ajustes. Para Vitória, o momento é agora, do debate, da revisão das condições da concessão e da união da comunidade aeroportuária em torno do que é melhor para o desenvolvimento da região. A criação de um comitê com cidadãos de Vitória para visitar modelos de concessão, escutar as associações e empresas de serviços aéreos vai ser fundamental para supervisionar os termos do contrato de concessão a ser leiloado pela União. Depois, “Inês é morta”.

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O processo de concessão está voltado para a operação otimizada e não necessariamente para obras gigantescas

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Nos EUA, não há aeroportos totalmente privatizados. Normalmente são administrados através de uma parceria público-privada. Existem, inclusive, aeroportos que a parte pública é formada por associação de moradores da região. Fica aqui uma dica!

Já dissemos que não somos de maneira alguma contrários à privatização. É um caminho sem volta, mas é só um caminho. O Estado precisa estar presente, quanto mais delega à iniciativa privada, mais tem que estar de olho, fiscalizar, corrigir desvios, distorções e abusos.

Tenho ouvido absurdos: não se pode comparar a eficiência da entidade privada (ou concessionária) com a Infraero. Esta surgiu para alavancar o modal aéreo. E não para ser lucrativa. Era e é entidade a ser subsidiada. Não haveria hoje GRU Airport, por exemplo, se não houvesse a criação do Aeroporto de Cumbica pelo Estado brasileiro. Nenhum aeroporto concessionado no Brasil saiu do zero. O Aeroporto Eurico Salles foi fundado na década de 1930! Temos uma história que nos trouxe até aqui e um futuro muito promissor.

CONCESSÃO EQUIVOCADA COMPROMETE O FUTURO

 José Eduardo Faria de Azevedo é secretário estadual de Desenvolvimento 

O novo Aeroporto de Vitória, inaugurado em 29 de março deste ano, representou uma grande conquista para o povo capixaba e um relevante equipamento para a dinamização da economia estadual.

A longa e triste história de 16 anos de obras, permeada de problemas de ordem orçamentária, administrativa e legal, gerou grandes perdas econômicas para o Estado e desconfiança do povo capixaba.

No dia 15 de junho, o governo federal realizou em Vitória audiência pública para licitar a concessão do Aeroporto de Vitória à iniciativa privada, em bloco com o Aeroporto de Macaé (RJ) por um prazo de 30 anos.

O governo do Estado não se posiciona contrariamente à concessão do aeroporto à iniciativa privada. O Estado apoia os esforços para atrair o capital privado para a operação de serviços públicos que requerem atuação dinâmica e investimentos de grande valor.

No entanto, não podemos deixar de apontar que, se a concessão for equivocada, não fundamentada em dados reais de boa qualidade e sem fundamentos sólidos de projeto, ela trará problemas para a sociedade capixaba ao longo dos 30 futuros anos.

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O Aeroporto de Macaé tem na sua concessão o objetivo maior de realização de obras pesadas de longa duração

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Conflitos jurídicos entre concedente e concessionário, serviços ruins, gastos exorbitantes de recursos públicos com indenizações são consequências de concessões malfeitas no país inteiro, inclusive no setor aeroportuário.

O primeiro ponto a destacar, nesse caso, é o fato de que o Espírito Santo foi excluído da construção da modelagem da concessão, vindo somente tomar conhecimento da proposta por meio da imprensa. Essa condução afronta o princípio federativo de relação harmoniosa entre os entes públicos republicanos.

Em segundo lugar, o Aeroporto de Vitória deve ser licitado com foco na busca de uma gestão eficaz das operações aeroportuárias, já que é um equipamento novo, com menos de três meses de operação. O foco da nossa concessão deve ser a gestão operacional e não a realização de obras.

O Aeroporto de Macaé tem na sua concessão o objetivo maior de realização de obras pesadas de longa duração, tais como a nova pista. Assim, além de ser destinado a operações regionais, o Aeroporto de Macaé precisará de um concessionário com expertise de execução de grandes obras, que sinalizam maiores riscos do investimento na percepção do mercado. Tal situação específica poderá diminuir a atratividade da concessão e a qualidade do pool de licitantes do bloco, diminuindo também o valor mínimo do leilão.

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Por estes e outros motivos de ordem técnica e institucional, o governo do Estado está acompanhando o processo, buscando todas as ações administrativas e, se necessário, adotará ações judiciais, para evitar que o Espírito Santo volte a ser prejudicado com o Aeroporto de Vitória, agora em sua fase de consolidação.

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