Quiosques devem ser derrubados?

Justiça Federal determinou a demolição das 46 construções de Itapoã e Itaparica, em Vila Velha. Ministério Público e associação de moradores apoiam sentença, mas prefeitura vai recorrer da decisão

POR UMA CIDADE MAIS SUSTENTÁVEL

Adroaldo Lopes Rodrigues é presidente da Associação dos Moradores de Praia de Itaparica

O problema do Brasil é o brasileiro. Brasileiro não gosta de respeitar leis, regras, normas, convenções e todo tipo de ordenamento.

Por outro lado, a administração pública, composta por brasileiros, não fiscaliza o cumprimento de todo o ordenamento existente. Daí, como consequência, temos uma enxurrada de processos que são instaurados em virtude dessa contradição.

Assim, nasceu a celeuma entre quiosqueiros, União, prefeitura e moradores, amplamente divulgada nos noticiários em razão da confirmação da sentença que determina a desocupação e, por consequência, a derrubada dos quiosques da orla de Itapuã e Itaparica, em Vila Velha.

Da referida sentença, constatamos que: a prefeitura constrói e permite utilização dos quiosques em área da União sem a devida autorização legal; a União, por meio da SPU, não fiscaliza e não faz uso do poder de polícia para a retirada dos quiosques; os quiosqueiros utilizam o espaço público, contrariando o ordenamento ambiental, sob a inércia dos órgãos competentes; e os moradores são omissos e apenas pensam na cervejinha do final de semana sob sol.

Com o iminente cumprimento da sentença, após dez anos do devido processo legal, surge mais uma aberração: políticos tentando achar um “jeitinho brasileiro” para evitar o cumprimento da sentença e, assim, garantir votos em futuros pleitos eleitorais.

Não se trata de ser contra ou a favor da desocupação/ demolição dos quiosques. O fato é que temos que cumprir o ordenamento jurídico sempre. Uma nação não se sustenta fora do que é legal. A construção de novos quiosques dentro da legislação pertinente, com respeito principalmente às leis ambientais, se faz necessária. É salutar. É possível, sim, construir quiosques modernos, higiênicos, dotados de beleza estrutural e entregues a permissionários realmente comprometidos com o cumprimento das leis, começando por uma licitação, pública, justa, clara e igualitária na escolha desses permissionários, que vão recolher taxas e seguir regras ambientais, fiscalizados pela administração pública, com emissão de relatórios periódicos.

Vila Velha merece sair dessa estagnação e partir para a modernização que outras cidades brasileiras já encontraram. Nossas praias estão entre as mais belas do país pela arquitetura natural, precisando somente de um retoque da arquitetura humana para complementar essa beleza e aquecer por completo o turismo em nossa cidade.

O Brasil que eu quero é aquele em que o brasileiro cumpra seus ordenamentos, sob o olhar de uma administração pública vigilante, para que gerações futuras possam desfrutar de um meio ambiente saudável, contribuindo com a sustentabilidade do planeta. Vila Velha não pode ficar alheia a isso. Que venha uma Vila Velha mais moderna e sustentável!

SALTO DE QUALIDADE PARA VILA VELHA

Max Freitas Mauro Filho é prefeito de Vila Velha

Acredito que todo momento de crise é também quando surgem oportunidades. Diante da determinação judicial de que sejam derrubados os quiosques da orla, penso que seja a hora de envolver a sociedade para um novo salto de qualidade em Vila Velha. Com esse planejamento, em 2017 assumimos a gestão das praias marítimas urbanas para oferecer ao município uma alternativa e apresentar à sociedade um projeto de requalificação urbanística, com novos quiosques, banheiros e outros equipamentos com acessibilidade.

É possível que esse novo projeto seja colocado de pé sem a demolição imediata dos quiosques. Para tanto, contamos com a boa vontade demonstrada pelo Ministério Público em solucionar a questão. E nós vamos perseguir o diálogo com o MP e o Poder Judiciário com o objetivo de melhorar Vila Velha para todos: moradores, investidores e turistas. Antes de qualquer iniciativa, validaremos esse projeto com a sociedade, como é praxe em nossa gestão: reunindo a Associação de Quiosqueiros e comunidade local em audiências públicas.

Seremos amparados pela história de serviços prestados ao longo dos anos, desde quando existiam as barracas na Praia da Costa e, por uma Ação Civil Pública, elas foram removidas para a orla de Itapuã e Itaparica. Magno Pires era o prefeito. À época, o governador Max Mauro fez um concurso de arquitetura para requalificação urbanística da orla da Praia da Costa. Foi quando se construiu o calçadão e se urbanizou a praia. Sem as barracas, os próprios quiosqueiros custearam a construção dos 153 quiosques no local, quando já era prefeito o Jorge Anders.

Quando assumi a prefeitura, em 2001, era esse o cenário. Fizemos uma parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), elaboramos um concurso nacional de arquitetura e um escritório renomado de Vitória o venceu com um projeto que contemplava novos quiosques, mas não fora possível a construção à época. Mediante indenização, reduzimos de 153 unidades para 46. Em 2008, construímos a ciclovia e o novo calçadão em Itapuã e Itaparica. Ambos estão aí sendo utilizados pela população até hoje. Sob forte oposição, fizemos a rede de drenagem da orla. O MP ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a paralisação das obras e a remoção dos quiosques. O Poder Judiciário contemplou, parcialmente, o pedido do MP determinando a demolição dos quiosques. Mas não paralisou as obras e a prefeitura as realizou naquele ano.

Entendemos que a demolição pura e simples representa desemprego, aumento da crise social no município, reduz a prestação de serviços ao turista e a segurança no local. E que a requalificação da orla beneficia a todos. O novo desenho é pensado, coletivamente, para ressaltar a beleza única do litoral vilavelhense e se integrar à paisagem que contém praias com ilhas, lagoas, morros e parques naturais.

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